Prefeitura tem contrato de R$ 2,7 mi com pensão sem alvará que pegou fogo

Após o trágico incêndio ocorrido na Pousada Garoa, localizada na Avenida Farrapos em Porto Alegre, a bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Câmara de Vereadores da cidade está demandando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), responsável pelo credenciamento da pousada para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O incêndio, que resultou em 10 mortes e 11 feridos, trouxe à tona questões sobre a falta de fiscalização e segurança nas instalações. A pousada operava sem alvará e sem um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios, levantando sérias preocupações sobre as condições de segurança oferecidas aos seus ocupantes.

A iniciativa da CPI da FASC é liderada pelos vereadores Giovani Culau e Biga Pereira, além das deputadas federais Daiana Santos e estadual Bruna Rodrigues. O grupo político já obteve nove das doze assinaturas necessárias para dar início à investigação.

“Esta tragédia foi uma fatalidade anunciada”, declara o vereador Giovani Culau. “É inaceitável que vidas tenham sido perdidas devido à negligência e à falta de investimento na assistência social em nossa cidade. Precisamos responsabilizar os culpados e garantir que medidas sejam tomadas para evitar que algo assim aconteça novamente.”

Daiana Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Deputados, está coordenando ações a nível federal para garantir que medidas sejam tomadas para prevenir tragédias semelhantes no futuro.

“Já estamos tomando medidas para garantir que algo assim não se repita”, afirma a deputada Santos. “Estamos solicitando a suspensão dos contratos da prefeitura de Porto Alegre com a Pousada Garoa e instaurando investigações sobre a responsabilidade do poder público nesse terrível incidente. O governo precisa ser responsabilizado por sua inação.”

Este não é o primeiro incidente envolvendo uma pousada da mesma rede responsável pelo prédio incendiado hoje. Em 2022, um incêndio em uma pousada da mesma rede resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em outras 11 na rua Jerônimo Coelho. A Prefeitura de Porto Alegre mantém parceria com essa rede até hoje, com contrato de R$ 2,7 milhões, levantando preocupações sobre a falta de fiscalização e segurança nessas instalações.

A iniciativa da CPI e as ações coordenadas pelos membros do PCdoB visam garantir que as tragédias como essa não ocorram novamente e que aqueles responsáveis pela segurança e bem-estar dos cidadãos sejam responsabilizados por suas ações.

(por Cezar Xavier)