MP de Contas quer reavaliação dos presentes que Bolsonaro recebeu
O Ministério Público de Contas, do TCU (Tribunal de Contas da União), emitiu recomendação para que a Presidência da República faça reavaliação sobre a incorporação de 240 presentes ao acervo privado do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL).
Os itens foram recebidos de autoridades estrangeiras entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
O pedido é do procurador Júlio Marcelo de Oliveira. O documento, que necessita do aval dos ministros do TCU, dá prazo de 120 dias para que seja feita a reavaliação desses presentes.
O parecer também pede que a Presidência da República apure, via processo administrativo, no prazo de 180 dias, a existência de outros possíveis bens ofertados ao ex-presidente e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no período.
Esse parecer foi elaborado pelo Ministério Público de Contas, que é o órgão de controle externo do TCU.
No pedido, há, ainda, a recomendação para que os bens mapeados sejam recolhidos e registrados, com a posterior incorporação ao patrimônio da União ou ao acervo privado de Bolsonaro, conforme cada caso.
A medida também alcança pessoas e agentes públicos que tenham feito parte da delegação presidencial ou tenham representado Bolsonaro em eventos oficiais no Brasil ou no exterior.
De acordo com o sistema de controle do acervo presidencial, Bolsonaro recebeu um total de 9.158 presentes de origens diversas no período.
No entanto, relatório preliminar do TCU constatou que o ex-presidente levou irregularmente para acervo privado 128 presentes.
Os técnicos do tribunal dizem que 111 destes itens não têm característica personalíssima ou de consumo direto, enquanto outros 17 presentes são de “elevado valor”. Por essas razões, todos esses itens deveriam ter sido entregues à União, avaliou a auditoria.
Dos itens ofertados por outros países, 55 foram deixados para o patrimônio público e 240 ficaram com Bolsonaro, incluindo as joias da Arábia Saudita que colocaram o ex-presidente na mira da PF (Polícia Federal) e levaram o TCU a abrir a análise sobre os presentes.
Fonte: Página 8
