Reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Foto Ricardo Stucker/PR

Durante a reunião realizada nesta quinta-feira (7) do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os conselheiros a elaborarem um plano estratégico sobre inteligência artificial (IA). A iniciativa visa estabelecer uma política concreta sobre o tema para o Brasil, com plano de ação, medidas objetivas e metas, para o governo propor um projeto que regulamente o uso da Inteligência Artificial no Brasil.

“Façam uma proposta que seja factível, que seja executável, de alguma coisa que o Brasil possa apresentar ao mundo dizendo: nós temos uma política de inteligência artificial genuinamente guarani. Pode ser Yanomami, mas uma inteligência nossa”, cobrou o presidente. Ele quer uma proposta que possa ser apresentada em discurso na ONU, em setembro.

Na saída da reunião, a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, afirmou que Lula cobrou a fixação de um prazo para apresentação do plano. O documento deve ser entregue durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que ocorre entre 4 e 6 de junho.

Regulamentação

Durante a reunião, Luciana Santos reforçou a importância da regulamentação da inteligência artificial. Ela prometeu debater pessoalmente o assunto com o Legislativo e destacou que o projeto incluirá diretrizes e metas específicas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende debater o tema no Congresso a tempo das eleições municipais de outubro. O projeto de lei da inteligência artificial tramita na comissão temporária criada para analisar o tema, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

A ministra Luciana Santos ressaltou que é necessário atualizar a estratégia brasileira nesse campo, ao mesmo tempo em que se avança na regulamentação. A expectativa é que esse plano estratégico ajude o Brasil a se posicionar de forma competitiva no cenário global da inteligência artificial.

“Já existe vasta aplicação [da IA] na agricultura, nos serviços públicos, na saúde, o Judiciário usa. Precisamos atualizar a estratégia brasileira de inteligência artificial, e é isso que o ministério está fazendo, e, ao mesmo tempo, regulamentar. É uma janela de oportunidades, mas também tem riscos”, avaliou a ministra.

Luciana prometeu debater pessoalmente o assunto com o Legislativo. Segundo a titular da pasta, o projeto vai incluir diretrizes e metas sobre o tema. “Assim que reunirmos convergências entre governo, academia e setor privado e empresarial, irei pessoalmente [ao Congresso] debater esse assunto. O ministério está coordenando a atualização da estratégia brasileira de inteligência artificial. O plano será mais objetivo, com metas a serem alcançadas em determinado período, com investimentos em equipamentos e capacitação humana”, destacou.

Luciana frisou que, no encontro, foi discutido o impacto da IA no mundo do trabalho, no setor de comunicação, além da cadeia de serviços públicos e da indústria. Ela disse que especialistas observaram a janela de oportunidades que a IA traz, mas também alertaram sobre os riscos.

O próprio presidente Lula relatou um exemplo de como a inteligência artificial opera no mundo do trabalho, ao dizer que os trabalhadores não querem mais ficar presos à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). “Os trabalhadores gostariam de ter a oportunidade de ter uma forma de trabalho que lhe desse garantia sem precisar estar na CLT”, disse.

Segundo ele, na apresentação do projeto de lei de regulamentação do trabalho por Aplicativos de Transporte, os próprios trabalhadores eram contrários. Eles criticam as tentativas de3 atrelar os trabalhadores à CLT. O texto propõe uma remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99.

Garantia de financiamento

Lula disse que quando a proposta estiver concreta, a ministra vai dizer que não tem dinheiro e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai dizer é preciso levar em conta o marco fiscal. “Não há hipótese de vocês terem um bom projeto que a gente não arrume dinheiro. O discurso não faz o dinheiro, mas o projeto faz dinheiro”, declarou Lula. “Se vocês tiverem a inteligência de fazer a proposta, eu terei a coragem de a gente criar uma política brasileira de inteligência artificial”, disse o presidente.

Lula expressou sua intenção de não apenas criar um grupo de trabalho vinculado diretamente à presidência da República sobre IA, mas também de depositar a responsabilidade da discussão e formulação do plano no conselho. Ele encorajou os membros a aproveitarem os três anos de seu mandato, garantindo que nunca teriam mais liberdade para pensar e agir do que durante sua gestão.

“Estou sendo instigado a criar um grupo de trabalho ligado diretamente à Presidência da República sobre inteligência artificial. Eu não vou criar. Vou depositar [o debate] na responsabilidade de vocês, deste conselho. Façam a proposta, que nós colocaremos em prática”, declarou o presidente.

Além disso, Lula mencionou uma proposta feita pelo presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, para uma parceria entre Brasil e Espanha na criação de uma inteligência artificial que operasse nas línguas portuguesa e espanhola. Ele considerou a proposta interessante para garantir que o Brasil não fique a reboque da Europa, dos Estados Unidos e da China.

Entre as ações já implementadas pelo MCTI no setor está o fomento à instalação de 10 Centros de Pesquisa Aplicada (CPA) em Inteligência Artificial no país. Os centros se dedicam ao desenvolvimento de pesquisas voltadas à resolução de problemas com uso da IA, além de contribuir para a formação de recursos humanos qualificados no setor.

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, criado em 1996 e recriado por Lula em julho do ano passado, desempenha um papel fundamental como assessoramento do presidente. Este segundo encontro durante o atual governo de Lula sinaliza a importância que o tema da inteligência artificial tem recebido em suas prioridades políticas.

Programa de Inteligência Artificial para o Poder Público

Nesta mesma quinta (7), o MCTI anunciou o lançamento da terceira etapa do programa Soluções de Inteligência Artificial para o Poder Público. O programa destina um total de R$ 24 milhões em recursos de subvenção econômica para solucionar nove desafios tecnológicos propostos por importantes órgãos públicos do país.

Os desafios propostos pelos órgãos públicos incluem a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Ao todo, foram submetidos mais de 80 problemas do governo para consideração.

O programa tem como objetivo apoiar startups no desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial que possam gerar impacto positivo nos serviços prestados à sociedade. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 11 de abril e serão avaliadas com base na sua capacidade de resolver os desafios propostos pelos órgãos públicos.

Os desafios propostos pelos órgãos públicos abrangem uma variedade de áreas, desde o uso de inteligência artificial para analisar registros de emissores de forma mais eficiente até a automatização do atendimento de requerimentos do INSS. Os valores de apoio variam de acordo com o desafio e podem chegar a até R$ 3,1 milhões.

Durante o lançamento do programa em Brasília, a ministra Luciana Santos destacou a importância da iniciativa para tornar a máquina pública mais eficiente e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Ela ressaltou que o objetivo do programa é modernizar os processos governamentais, agilizando e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

O programa conta com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Elias Ramos, diretor da Finep, destacou o apoio da financiadora aos projetos de startups, enfatizando o papel fundamental das pequenas e médias empresas na inovação tecnológica do país.

O programa já está em andamento desde o início de 2023, quando foram selecionadas oito startups para desenvolver projetos voltados para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura. Dos oito projetos, seis já foram concluídos com sucesso, demonstrando o potencial da inteligência artificial para melhorar os serviços prestados pelo governo.

(por Cezar Xavier)