Foto: Karolina Grabowska/Pexels

Se no discurso bolsonarista, ter arma de fogo é um “direito à defesa pessoal e da propriedade”, na prática a maior facilidade de acesso tem contribuído para alimentar o crime, conforme já alertavam especialistas na área. Relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que ao menos 8% das armas apreendidas após o cometimento de crimes em São Paulo pertenciam a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). 

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o documento aponta que das 47.748 armas recolhidas somente no estado entre 2015 e 2020, 3.873 foram de CACs e destas, ao menos 1.312 foram foram compradas a partir de 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) ampliou sobremaneira a farra no acesso às armas, iniciada sob o governo de Michel Temer (MDB). Em todo o Brasil, os CACs têm ao menos 1,3 milhão de armas registradas no Exército, um verdadeiro arsenal disponível para todo tipo de uso. 

O Tribunal averiguou, ainda, que desse total, apenas 86 armas constavam no sistema de registros do Exército como tendo sido roubadas, furtadas ou extraviadas. Segundo a legislação vigente, os proprietários devem avisar em até 72 horas o órgão militar responsável pelo registro quando houver alguma dessas ocorrências. 

No âmbito nacional, o TCU verificou, ainda, que 5,2 mil condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter registros de CAC junto ao Exército somente entre 2019 e 2022. Eles somam 6.380 condenações. Mais de 2,1 mil registros são relativos a porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ou disparo de arma de fogo. Em outros 450 casos, os crimes foram de lesão corporal e 324 por tráfico.  

Importante lembrar que até o final de 2023, de acordo com o jornal O Globo, foram registradas mais de 1,2 mil ocorrências de armas de CACs roubadas, furtadas ou extraviadas, média de 126 por mês. Entre 2019 e 2022, foram mais de cinco mil.

Conforme o Atlas da Violência 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “se não houvesse o aumento de armas de fogo em circulação entre 2019 e 2021, teria havido 6.379 homicídios a menos no Brasil. No caso dos homicídios ou latrocínios, os efeitos resultaram diretamente proporcionais: a cada 1% no aumento das armas de fogo, as taxas de homicídio e de latrocínio aumentam 1,2%”. 

Ainda de acordo com a publicação, “em quatro anos, entraram em circulação quase dois milhões de armas de fogo e os clubes de tiro se expandiram por todo o país. Armas que antes eram restritas às forças de segurança, por seu poder de fogo, passaram a ser adquiridas por caçadores, atiradores e colecionadores em quantidades que poderiam constituir verdadeiros arsenais nas mãos de pessoas sem qualquer ligação com os órgãos de segurança pública, situação para a qual não existiam mecanismos institucionais de controle minimamente adequados”. 

Com agências

(PL)