Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo federal, sob a coordenação do Ministério das Mulheres, lançou, nesta terça-feira (19), o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com investimento total de R$ 2,5 bilhões, e o programa Asas para o Futuro, destinado à capacitação de mulheres de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade. 

O Plano de Ação é composto por 73 ações divididas em dois eixos. O eixo estruturante é composto por prevenções primárias, secundárias e terciárias. Na prevenção primária, 22 ações se concentram em estratégias para evitar que a violência ocorra, como realização de oficinas, campanhas publicitárias, formação de mulheres líderes comunitárias e qualificação de profissionais da Atenção Primária à Saúde. 

A prevenção secundária conta com 20 ações para intervir precocemente e de forma qualificada para prevenir a discriminação, a misoginia e a violência de gênero e promover a garantia de direitos. A atuação envolve as redes de serviços especializados e não especializados nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e justiça. Entre as ações estão a ampliação da rede de proteção com a destinação de imóveis da União e a reestruturação e qualificação do Ligue 180. 

Já na prevenção terciária, as quatro ações são planejadas para garantir os direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, com programas e políticas que abordem os direitos humanos. Tais ações garantem acesso à saúde, educação, segurança, justiça, trabalho e moradia.

Há, ainda, o eixo transversal, que conta com 26 ações e servirá de suporte para o desenvolvimento de ações de prevenção. O eixo é composto por produção de dados, como a criação do Observatório Nacional da Violência Contra Educadores(as), e a produção de documentos, que inclui ações como a instituição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal.

As medidas buscam enfrentar uma situação alarmante. Segundo levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os índices de feminicídio vêm crescendo desde 2015 e, daquele ano até 2023, 10.655 mulheres foram vítimas desse crime.  Somente em 2023, houve 1.463 assassinatos deste tipo, ligado à condição feminina, um crescimento de 1,6% em relação a 2022, o que equivale a uma mulher morta a cada seis horas.

“O nosso trabalho é garantir que nós não tenhamos tantas mulheres mortas nesse país, porque feminicídio são mortes evitáveis. Para prevenir o feminicídio, há várias ações que estão colocadas de educação, de cultura, na questão de garantir as Casas da Mulher Brasileira, os Centros de Referência, garantir qualificação e formação permanente”, declarou a ministra da Mulher, Cida Gonçalves.  

Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o plano envolve mais dez pastas: Casa Civil, Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Saúde, Justiça e Segurança Pública, Povos Indígenas, Igualdade Racial, Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Planejamento e Orçamento.

Asas para o Futuro

Já o programa Asas para o Futuro é voltado para mulheres de 15 a 29 anos, preferencialmente negras e indígenas, em situação de vulnerabilidade, de territórios de periferias urbanas e rurais. Segundo o governo, serão investidos mais de R$ 10 milhões na qualificação de 20 mil meninas e mulheres. 

A proposta do programa é ampliar a participação delas em setores de tecnologia, energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação, com ênfase em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioeconômica.

Além dessas medidas, o governo também instalou quatro fóruns nacionais para fortalecer o diálogo com as mulheres de todo o país e foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) “Mulheres Pescando Autonomia e Igualdade”, entre o Ministério das Mulheres e o Ministério da Pesca e Aquicultura, com o objetivo de fortalecer as organizações de mulheres pescadoras artesanais. 

Com informações da Secom

Edição: Priscila Lobregatte