Governo vai patrocinar rádios comunitárias via apoio cultural
As rádios comunitárias finalmente poderão veicular patrocínios do governo federal sob a forma de apoio cultural. Portaria da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), publicada nesta quinta-feira (8), abriu prazo para o cadastro de associações e fundações com outorga para prestação do serviço de radiodifusão comunitária interessadas nesse tipo de publicidade.
De acordo com a portaria, a solicitação poderá ser feita a partir do primeiro dia útil após sua publicação, por um período de 60 dias contínuos. A efetiva autorização, explica a medida, “dependerá da publicação e do atendimento às regras dos editais”, previstos em instrução normativa de setembro de 2023. Tal normativa estabelece a permissão — a órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom) — para realização de apoio cultural em emissoras executantes do serviço de radiodifusão comunitária.
Para solicitar o cadastro, as rádios comunitárias deverão preencher as informações solicitadas e encaminhar a documentação pertinente, nos termos de formulário divulgado na página da Secom.
“Há 25 anos nós lutamos por isso. A Abraço Brasil se reuniu várias vezes com a Secom, com o próprio ministro Paulo Pimenta. Valeu a pena a nossa caminhada. Nunca tivemos acesso a absolutamente nada. Toda a verba sempre foi para a grande mídia e agora poderemos dar um fôlego para as nossas emissoras, cujo papel é fundamental na democratização da comunicação deste país”, comemorou Geremias dos Santos, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil).
Santos também elogiou o fato de o governo ter atendido duas pautas centrais do setor — além da portaria, o Plano Nacional de Outorgas, que incluiu mais de mil municípios que não tinham rádios comunitárias. Ao mesmo tempo, ele argumentou que há outras questões reivindicadas pelas rádios, necessárias para democratizar a comunicação brasileira. “Agora, nós vamos intensificar nossa mobilização para que aconteça a revisão do Decreto 2615/1998. Esta é a principal tarefa daqui para adiante”.
A revisão do decreto, que regulamenta o serviços das rádios comunitárias, possibilitaria melhorar o financiamento, a estrutura e o alcance das emissoras, ampliando assim a diversidade e a pluralidade de ideias veiculadas pelos meios de comunicação.
Além da portaria, a Secom informou que está sendo preparado um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar localmente ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc.
(PL)
