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Em meio ao debate global sobre os riscos embutidos no uso não regulado da inteligência artificial (IA) e com diversas eleições marcadas para este ano, a empresa Meta comunicou, nesta terça-feira (6), que trabalha para, nos próximos meses, identificar conteúdos gerados por IA postadas em suas redes sociais — Facebook, Instagram e Threads. 

A ideia é que fotos, vídeos e áudios criados por esse tipo de ferramenta de outras empresas — como Google e Open IA, por exemplo — passem a ter o rótulo “gerado por IA”. Atualmente, conteúdos deste tipo feitos a partir de ferramenta da própria Meta já recebem, em alguns países, o selo “imaginado com IA”. 

A decisão foi tomada num momento em que eleições se avizinham em vários países. O Brasil, por exemplo, terá pleito para a escolha de prefeitos e vereadores; os Estados Unidos escolherão seu novo presidente. De acordo com o Centro para o Progresso Americano, dos EUA, em matéria publicada pela BBC Brasil, mais de dois bilhões de pessoas em todo o mundo irão às urnas este ano para eleições gerais ou municipais. 

Neste contexto, o posicionamento é positivo, sobretudo considerando o histórico de displicência (para dizer o mínimo) da empresa com a veiculação, em suas redes, de conteúdos com potencial de desestabilizar democracias, atacar os direitos humanos e colocar vidas em risco. 

IA e eleições

O impacto das fake news e das redes na sociedade e no campo político — dos quais são exemplos negativos a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e sua atuação durante os quatro anos de mandato —, bem como o uso da IA como ferramenta de manipulação acenderam a luz vermelha, inclusive no Brasil, para os riscos que essa tecnologia pode representar para a democracia.

Projetos como o PL das Fake News, que cria mecanismos de regulação para evitar o vale-tudo das redes sociais, relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) — rechaçado e atacado pelas big techs — e o projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estabelece balizas para o desenvolvimento e a aplicação da IA, ganham força neste momento e podem ser decisivos para que o pleito se desenvolva de maneira justa e transparente. 

No campo do Judiciário, o debate também está em alta. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu que haja regulamentação sobre o tema, por parte do Congresso. E, no que tange à Justiça, afirmou: “Quem se utilizar de inteligência artificial para manipular a vontade do eleitor para ganhar as eleições, se descoberto for, cassação do registro, e se for eleito, cassação do mandato”.

Na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ocorrida no dia 1º, Moraes, anunciou a criação de um grupo formado por representantes das duas instituições para atuarem pela transparência e garantia democrática nas eleições municipais de 2024.

Durante o Fórum Global sobre a Ética da Inteligência Artificial, da Unesco, no início desta semana, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que assim como a IA oferece importantes oportunidades para o desenvolvimento humano, social e econômico, o mau uso da tecnologia também é capaz de “manipular processos eleitorais e políticos que podem minar nossas democracias”. Por isso, defendeu a necessidade de sistemas regulatórios. 

A participação no evento se deu no contexto da presidência do G20 pelo Brasil, iniciada em dezembro do ano passado, que tem entre suas prioridades combater as desigualdades no uso da IA. Naquele mês, durante a reunião de Sherpas, vice-ministros de Finanças e representantes de Bancos Centrais do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, em seu discurso: “Queremos expandir capacidades em áreas como Inteligência Artificial, inclusive em termos de infraestrutura computacional”. E pontuou que, para isso, “serão necessárias diretrizes claras e coletivamente acordadas para o uso dessa ferramenta”.