CGU aplica multa de R$ 1,5 mi no FIB Bank por fraude na compra de vacina no governo Bolsonaro
Investigação da CGU (Controladoria-Geral da União) apurou que a arapuca FIB Bank Garantia de Fianças Fidejussórias S/A subvencionou atos ilícitos praticados pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda., no âmbito de contrato para aquisição de vacina contra a covid-19.
O contrato foi firmado entre a Bharat Biotech Limited International e o Ministério da Saúde para aquisição de vacina Covaxin, destinada ao combate à covid-19.
O Ministério da Saúde estava sob a gestão de Eduardo Pazuello, atualmente deputado federal pelo Rio de Janeiro, o mesmo que disse que Bolsonaro mandava e ele obedecia. “É simples assim. Um manda e o outro obedece”, falou ele na época em que Bolsonaro determinou que cancelasse o protocolo de intenções para compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a China, anunciado no dia anterior (20 de outubro de 2020) em uma reunião com governadores.
O FIB Bank apresentou “carta de fiança” inidônea no valor de R$ 80,7 milhões.
A decisão publicada aponta que, além de o afiançado — Precisa Medicamentos — ser pessoa diversa da parte contratada — Bharat Biotech Limited International —, ao FIB Bank não poderia emitir o seguro garantia previsto na Lei 8.666/93 — Lei de Licitações —, uma vez que não possui autorização da Susep (Superintendência de Seguros Privados) para operar.
Tampouco poderia emitir fiança bancária, pois, a despeito do nome “Bank” (banco), não é instituição bancária, não dispondo, portanto, de autorização do Bacen (Banco Central do Brasil) para funcionar como tal.
Após a devida instrução processual, a CGU aplicou ao FIB Bank as sanções de multa no valor de R$ 1,5 milhão, com publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
A multa pecuniária aplicada foi estendida aos patrimônios do sócio-administrador, de sócio oculto e de empresas acionistas do FIB Bank, vez que ficou demonstrado o abuso de direito na utilização da pessoa jurídica.
Por sua vez, a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, inclusive para fornecer garantias ou fianças a contratos administrativos de terceiros, teve os efeitos estendidos ao sócio oculto.
O esquema montado entre a Precisa Medicamentos, Bharat Biotech Limited International e FIB Bank foi descoberto e destrinchado pela CPI da Covid realizada no Senado, entre abril e outubro de 2021.
A CPI da Covid ouvira dia 15 de agosto de 2021, Roberto Pereira Ramos Júnior, diretor-presidente da FIB Bank, empresa que ofereceu garantia financeira de R$ 80,7 milhões em contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin.
Durante a audiência, os senadores apresentaram série de informações obtidas pela CPI que demonstraram inconsistências na capacidade financeira do FIB Bank e na composição do quadro societário da empresa.
Para os parlamentares, havia, então, muitas evidências de que vendedor de Alagoas foi usado como laranja da garantidora, e de que havia sócio oculto operando em nome da empresa que aparecia em contrato firmado pelo governo federal.
Fonte: Página 8
