Foto: Sintep MT

Estudantes, professores e movimentos sociais comemoram adiamento da votação do projeto de lei que altera a Política Nacional do Ensino Médio. A proposta enviada pelo governo propunha alterar as mudanças curriculares, instituídas durante o governo Temer em 2017, e foi deturpada pelo relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Mendoncinha, como o deputado é conhecido no Congresso, apresentou um parecer que retomava os principais eixos da famigerada MP que criou o “Novo Ensino Médio”. O deputado era ministro da Educação no governo Michel Temer, quando a mudança foi instituída.

Na quarta-feira (13), um requerimento de regime de urgência do projeto foi aprovado e a votação estava marcada para esta terça-feira (19), na última sessão da Câmara neste ano.

Ao anunciar o adiamento da votação, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara afirmou que “discutir o novo Ensino Médio é discutir sobre impacto na vida de milhões de famílias brasileiras, não é pouca coisa. Por isso, junto ao ministro Camilo Santana e ao deputado Mendonça Filho, articulamos o adiamento da votação do PL para março. Mais debate, mais pluralidade”.

Estudantes, professores, educadores e parlamentares se mobilizaram nesta semana em defesa do adiamento da votação e da construção de uma proposta que contemple as reivindicações dos diversos setores para o ensino brasileiro. Eles relembram que o projeto apresentado pelo MEC, corrige os principais atrasos do “Novo Ensino Médio”, restabelecendo a carga horária obrigatória, proibindo a modalidade de Ensino à Distância e colocando fim aos chamados “itinerários formativos”.

“Comemorando a vitória da educação hoje. Mas nossa mobilização continua em defesa das 2.400 horas, do ensino da língua espanhola e contra o notório saber e os 20% EAD. Nossa luta é pelo acesso à educação pública e de qualidade, sempre!”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB).

De acordo com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, após um encontro do ministro da Educação (MEC) Camilo Santana com o relator da proposta, ficou acordado que a reforma do Novo Ensino Médio (NEM) será votada no próximo ano, após a realização da Conferência Nacional Educação (Conae 2024). “A Conae vai discutir o tema e nós vamos trazer o debate para o Congresso, com interlocução do MEC”, informa Heleno.

Entretanto, ele reforça a importância das mobilizações e da pressão em prol das reivindicações dos/as trabalhadores em educação continuar até lá. “Precisamos continuar mobilizados e atentos a todo o momento para garantir aquilo que foi construído”, afirmou.

TROCAR SEIS POR MEIA DÚZIA, NÃO RESOLVE NADA

Lucca Gidra, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP), defendeu a retirada da urgência do projeto é fundamental, pois, ele apresenta muitas falhas e não respeita as consultas à opinião da população, o que só prejudicará ainda mais a educação.

“É importante o adiamento da votação, pois o projeto de mudança do ensino médio não pode ser enviado dessa maneira para o Plenário. Está cheio de problemas e, na prática representa trocar seis por meia dúzia, não resolve nada. O que Mendonça Filho fez foi simplesmente passar por cima de toda uma grande discussão feita na sociedade esse ano, ignorou a consulta pública, a opinião dos professores e toda a manifestação dos estudantes que ocorreu ao longo do ano em todo o Brasil! E faz isso para agradar interesses mesquinhos de quem lucra com a desigualdade social e educacional”, disse.

“Quem perde com a proposta de Mendonça é o Brasil, que terá uma juventude má formada, cheia de espírito empreendedor e com a barriga vazia, empobrecida. Não vamos aceitar esse retrocesso! Estamos mobilizados e na luta em defesa das 2.400 horas pro ensino básico e do adiamento da votação pro ano que vem!”, continuou Lucca.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) criticou a velocidade da votação no apagar das luzes de 2023, quando as escolas estão fechadas e com os estudantes em férias. A entidade aponta que o contexto não favorece a disseminação dos debates sobre o texto em análise na Câmara e, consequentemente, afeta o nível de engajamento da classe estudantil. “Nós achamos que o ideal seria ele ser votado posteriormente à Conferência Nacional de Educação, porque [os parlamentares] iriam ouvir novamente a sociedade civil”, disse a presidente da entidade, Jade Beatriz em declaração ao portal Brasil de Fato.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também defendeu a revogação do NEM em suas redes sociais.

“Pelo fim dos itinerários e do notório saber! Amanhã (19) haverá uma mobilização pela alteração no Projeto de Lei do Ensino Médio. Nossa luta é por um ensino médio de qualidade, com 2400 horas na Formação Geral Básica, eliminando o notório saber, os itinerários formativos e os 20% de Educação a Distância. Além disso, também lutamos para assegurar o espanhol como 13ª disciplina obrigatória”, diz a UNE.

Fonte: Página 8