Audiência Pública Semipresencial da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público do Estado de São Paulo – Câmara Municipal de São Paulo – Foto: Richard Lourenço

Na segunda-feira (27) de novembro de 2023, a Câmara Municipal de São Paulo foi palco de uma audiência pública crucial para discutir os impactos da privatização da Sabesp. A diretora de Projeto da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, Francisca Adalgisa da Silva, foi uma das especialistas convidadas, protagonizando um discurso que ecoa como um alerta à população sobre os possíveis riscos envolvidos na privatização de serviços essenciais como água e saneamento.

Francisca mergulha na defesa veemente dos serviços prestados pela empresa ao longo dos últimos 50 anos. A Sabesp, segundo ela, consolidou-se como referência mundial no atendimento à população paulista, com uma presença marcante em 375 municípios. Nascida em 1973, a empresa enfrentou desafios como a crise hídrica de 2015, respondendo com investimentos significativos do governo estadual, demonstrando seu comprometimento com o bem-estar da população.

Contudo, a diretora expressa preocupação com o atual cenário de demissões na Sabesp, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados. Ela aponta para uma estratégia recorrente na privatização de setores públicos: precarizar o serviço, gerar insatisfação na população e, em seguida, argumentar que a privatização é a solução.

“É aquela velha receita de sempre da privatização dos setores públicos. Você primeiro precariza a prestação de serviços, depois a população vai ficar indignada e começa um discurso no governo de que só privatizando melhora. O que não é verdade, porque essa mesma empresa que estava funcionando como relógio nessa gestão, foi só este governo colocar a mão e começar a desmontar a empresa”.

Ela destaca que a Sabesp já está próxima da meta de universalização estabelecida para 2030, cobrindo 98% de água e 90% de esgoto. No entanto, ressalta que as populações mais vulneráveis, como as áreas rurais, quilombolas e favelas, ainda carecem de atendimento, atribuindo parte dessa responsabilidade aos municípios que não cumpriram os planos de saneamento.

“Por que essa população ainda não foi atendida? Ao contrário do que diz o governador, não depende só da Sabesp. A Sabesp precisa que todos esses serviços que não estão hoje sendo atendidos sejam contratualizados por meio do plano de saneamento municipal. Então os municípios deveriam ter feito a sua lição de casa, para colocar os contratos de extensão de serviços para que a Sabesp atendesse. Isso não ocorreu conforme rege a 14.010.445 de 2007, que é a lei do saneamento que ainda está em vigor”, explicou

A privatização da Sabesp é categorizada como “limiar da exploração do sistema capitalista” por ela. Ela alerta para a dependência gerada pelos municípios em relação às empresas privadas, uma vez privatizadas, e destaca que a entrega da Sabesp não é uma concessão, mas uma venda do patrimônio, tornando irreversível qualquer arrependimento.

“São serviços obrigatórios. É o monopólio. Não tem como você ter duas redes de água na rua, assim como a gente não tem duas redes de energia elétrica. Você não pode escolher o melhor serviço. É aquele que chega na sua porta e pronto. Ou paga ou fica sem”, explica.

A diretora ainda enfatiza que os grandes investimentos já foram realizados pela Sabesp, tornando-a atrativa para o setor privado. No entanto, ela adverte que, uma vez privatizada, a empresa pode priorizar lucros em detrimento da qualidade do serviço, algo já observado em casos como o da cidade de Itu.

A especialista convoca a população a se unir contra a privatização da Sabesp e de outros serviços essenciais, destacando que o dinheiro público não deve servir aos interesses do sistema capitalista. O apelo foi estendido à Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e ao Governo Federal para que monitorem e evitem os impactos negativos que a privatização poderia acarretar.

A audiência pública trouxe à luz não apenas a resistência de uma profissional comprometida, mas também a necessidade urgente de um debate amplo e esclarecedor sobre o futuro dos serviços públicos essenciais em São Paulo. A voz de Adalgisa ecoa como um chamado à ação e à defesa de direitos fundamentais da população.

(por Cezar Xavier)