Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.

Na noite de terça-feira (12) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 54/21 que propõe a criação de incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio de baixa renda. A medida visa coibir a evasão escolar e proporcionar melhores condições para que os jovens consigam avançar nos estudos.

O incentivo prevê R$20 bilhões para os próximos três anos que o governo direcionará para o benefício. Os estudantes que poderão aderir ao programa denominado ‘bolsa permanência’ deverão estar nas redes públicas de ensino médio e suas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, o programa deve se estender para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos incompletos.

No total, cada jovem apto ao programa receberá dez parcelas de R$ 200 por mês que poderá ser sacado, totalizando um incentivo à permanência de R$ 2 mil durante o ano escolar. Ao final do ano letivo outros mil reais serão depositados em uma poupança do aluno, mas este valor não poderá ser sacado no momento.

O processo se repete ao longo dos três anos do ensino médio, em que o estudante tem como requisito ser aprovado para continuar com a bolsa. Assim, os jovens terão as dez parcelas mensais de R$ 200 e na conclusão de todo o ensino médio, ao realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ainda poderão sacar a poupança que somará R$ 3 mil (mil reais por cada ano).

O projeto teve como relator o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) com base em um texto de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros projetos, sendo aprovado em costura com a oposição em votação simbólica, quando existe acordo a favor sem que seja necessária a votação individual.

Segundo o relator a frequência escolar mínima deverá ser de 80% do total de horas letivas para aprovação dos benefícios e a medida deverá ser revista para 85% em até 3 anos da implementação do incentivo.

Uczai acredita que em 2024 aproximadamente 2,5 milhões de jovens irão receber a bolsa, lembrando que é necessária ainda aprovação do projeto no Senado e a sanção do presidente Lula.

Confira os requisitos que os estudantes deverão cumprir para ter acesso à bolsa permanência de acordo com o texto aprovado na Câmara:

  • estar matriculado no início do ano letivo, manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas e ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
  • participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e demais avaliações propostas pelo Ministério da Educação;
  • participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do ciclo;
  • participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para quem é do EJA.