‘Novo Viver Sem Limite’ é lançado com investimento de R$ 6,5 bilhões

Em ato no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (23), foi lançado o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Novo Viver Sem Limite, com investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos.

O plano, que envolveu mais de 20 ministérios, reúne 95 ações em prol das às pessoas com deficiência, número que deverá passar de 100 ações nos próximos meses. Para chegar nas indicações foram realizadas reuniões em 12 capitais nas 5 regiões, assim como consultas públicas que receberam mais de 2,5 mil contribuições.

São quatro eixos de atuação estabelecidos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que lidera as ações, os principais projetos dentro do plano são:

• Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência;
• 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, ampliando o atendimento das mulheres com deficiência;
• Formação de 15 mil conselheiros tutelares na temática da Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência;
• Implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Conecte Libras Brasil);
• Formação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial na perspectiva inclusiva pela Rede Nacional de Formação (Renafor);
• Promoção de 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS em cumprimento da Lei de Cotas;
• Execução o Programa de Formação de Lideranças com Deficiência, com a meta de formar 4.500 líderes, entre dezenas de outras ações.

Viver Sem Limite

Na cerimônia, o presidente Lula, além de assinar decreto que institui o Plano Nacional Das Pessoas com Deficiência, o Novo Viver Sem Limite, reforçou o compromisso com a acessibilidade para pessoas com deficiência em edificações públicas federais e na administração pública direta e indireta e instituiu a Câmara interministerial dos direitos das pessoas com deficiência.

“Viver Sem Limite é viver e não ser privado de nenhum dos direitos garantidos na nossa constituição. Este plano é um sinal concreto de que estamos no caminho certo, colocando em prática um compromisso que assumimos com o povo brasileiro”, comemorou Lula.

Para as crianças com deficiência lembrou das ações que traz o plano: “São políticas que valem para as 38 mil escolas públicas que contarão com salas especiais para atender de forma adequada os estudantes com deficiência e 95 mil crianças que poderão contar com dispositivos e equipamentos de tecnologia”, completou.

Já o deputado federal Marcio Jerry (PCdoB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ressaltou o trabalho para estabelecer um pacto pelo federalismo na Câmara que envolva os entes federados.

“Lançamos um desafio na Câmara dos Deputados para o federalismo das políticas públicas para as pessoas com deficiência, para que as responsabilidades da União possam ser também, eficazmente, aplicadas nos estados e municípios”, disse.

Em um emocionante discurso, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, destacou que ainda vivemos em uma sociedade que tenta apagar tudo aquilo que não venha dos poderosos.

“Querem fazer crer que todos os direitos que conquistamos foram dádivas, mas não foram. Se não fossem os sindicatos, os movimentos pela terra, o movimento negro, o movimento das pessoas com deficiência, não haveriam direitos e governos populares que ajudam a construir direitos”, explicou Almeida.

Na sequência citou as barreiras impostas pela sociedade às pessoas com deficiência: “Vivemos em uma sociedade que empurra as grandes maiorias para a exclusão. Erguem para nós critérios que ocultam privilégios e escolhem de antemão vencedores e perdedores de um jogo em que as regras não escolhemos. Essa sociedade também gosta de chamar as estratégias de sobrevivência da classe trabalhadora com deficiência de superação, cultivando a ideologia do herói, do excepcional, cujo custo emocional destrói por dentro as pessoas e suas famílias. O preço dessa ideologia é escamotear as barreiras impostas pela sociedade na participação plena e efetiva das pessoas com deficiência e todos os segmentos oprimidos da sociedade brasileira”, concluiu o ministro, ao dizer que a partir do Plano lançado um basta deverá ser dado para estas situações.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, ainda destacou o elevado espírito público de todos os envolvidos, ativistas e servidores, para o lançamento feito.

“Queremos impactar na melhoria da qualidade de vida da população com deficiência, queremos viver sem limites, coletiva e solidariamente, sem segregação como uma comunidade interdependente em que todos se apoiam”, pontuou.

Também participou do ato a atleta paralímpica e representante da Frente Nacional De Mulheres com Deficiência, Agna Alves da Cruz.

Conheça a íntegra das 95 ações do Novo Viver sem Limite.