Foto: MJSP

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (1º), entrou em vigor nesta segunda-feira (6). As ações são restritas a determinados locais e têm como foco o combate ao crime organizado no país, em especial no Rio de Janeiro, que sofreu recentemente com uma série de atos violentos por parte desses grupos. 

O escopo de atuação diz respeito aos portos do Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ) e de Santos (SP), além dos aeroportos do Galeão (RJ) e Guarulhos (SP). Segundo estabelecido na medida, a atuação das Forças Armadas nestes locais ocorrerá em articulação com a Polícia Federal e se estenderá até o dia 3 de maio de 2024. 

Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao todo serão empregados 3,7 mil militares das Forças Armadas nessas operações, dos quais 2 mil do Exército, 1,1 mil da Marinha e 600 da Aeronáutica. 

Ao lançar o pacote de iniciativas e assinar o decreto no dia 1º, o presidente Lula destacou: “resolvemos tomar uma decisão e fazer com que o governo federal participe ativamente, com todo o potencial que ele tem, para que a gente possa ajudar os governos dos estados e ajudar o próprio Brasil a se livrar do crime organizado, da quadrilha, do tráfico de drogas e do tráfico de armas”. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enfatizou nesta segunda-feira, em entrevista à GloboNews, que “não estamos tratando de operação urbana” e que não cabem comparações com outras operações de GLO.  “Nós não estamos tratando das Forças Armadas substituindo as polícias estaduais, no caso a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas de uma tarefa de fiscalização e que hoje impacta, simultaneamente, a segurança nacional e a própria soberania, na medida em que temos porções do território nacional sendo submetidas à autoridade quase que exclusiva de organizações criminosas”, acrescentou. 

Como parte da operação, além das medidas contidas na GLO, o Exército e a Aeronáutica fortalecerão ações relativas à faixa de fronteira do Brasil com outros países, especialmente nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “Nesse caso, não é necessário a GLO. Na faixa de fronteira, o Exército e Aeronáutica atuarão em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal”, diz documento do governo, no qual as medidas foram detalhadas. 

Na sexta-feira (3) foi realizada reunião entre representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) para discutir a atuação de cada um dos órgãos. 

Com agências