A crise na segurança pública do Rio de Janeiro abriu um novo capítulo na relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a gestão Cláudio Castro (PL) no Palácio Guanabara. Nesta segunda-feira (2), a pedido do governador fluminense, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou o deslocamento, por tempo indeterminado, de 300 homens e 50 viaturas da Força Nacional para atuar na cidade do Rio. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai disponibilizar 270 policiais, 22 blindados, um veículo de resgate e um helicóptero.

À imprensa, Dino descartou a possibilidade de uma nova intervenção federal no estado. “Às vezes, pensam que temos uma varinha de condão, que se chama intervenção federal. A intervenção federal é coisa séria, regrada pela Constituição. Não posso acordar de manhã e dizer vamos fazer uma intervenção”, afirmou. “É preciso que o presidente da República concorde e que o Congresso Nacional aprove. Como vou fazer intervenção federal a toda hora, conforme nos cobram? Não é possível.”

Na sexta (29), Castro havia anunciado uma ação integrada com o governo federal no Complexo da Maré, que incluía o uso de drones, inteligência artificial, reconhecimento facial, placas e câmeras portáteis. O envio de homens da Força Nacional estava previsto, mas sem data para ocorrer. Tudo mudou com as cenas de toque de recolher e confronto registrados no final de semana em regiões como Anchieta, na zona norte.

“Estamos preparando grandes ações para as áreas conflagradas”, afirmou Castro, na sexta, ao lado o secretário-executivo do Ministério da Justiça de Segurança Pública, Ricardo Garcia Cappelli. Segundo o governador, o Complexo da Maré não terá “uma ocupação”, mas, sim, “operações estratégicas e pontuais”, que serão estendidas a outras regiões. “Antes mesmo do início das operações, já estão sendo monitorados traficantes”, disse o governador.

Para Cappelli, a integração se justifica porque o crime organizado “é um desafio de cunho nacional”. Ele informou que, no âmbito dessa parceria, a Polícia Rodoviária Federal vai patrulhar a Avenida Brasil. Além disso, os dois governos vão inaugurar um Comitê Permanente de Inteligência, que reunirá as quatro forças de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal.

A atenção com o Rio não é recente. Em junho, o ministério lançou, em parceria com o governo estadual, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O estado recebeu 18 viaturas para reforço das patrulhas Maria da Penha, quatro veículos voltados à inteligência operacional, nove drones, 164 pistolas, um kit para a Força Nacional e 20 armas de choque não letal (spark).

“É uma determinação do presidente Lula que a gente amplie a união entre estados e municípios na área de segurança pública”, afirmou Dino, na ocasião. “Já temos, em execução aqui no Rio, projetos que somam cerca de R$ 112 milhões, que já estão alocados. Estamos aqui destacando o principal, que é essa integração entre governo federal, governo do estado e municípios.

Bahia

Já nesta segunda, Flávio Dino afirmou que cerca de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública serão destinados ao governo da Bahia. Os recursos serão usados na compra de viaturas, armamentos e equipamentos de proteção individual, além do custeio de órgãos de segurança pública e defesa. O ministro chamou os apoios aos estados de “emergenciais”.

“Na Bahia, há, infelizmente, um poder armado instalado nas organizações criminosas, que oferecem forte resistência e tentam impor domínio territorial, à semelhança do que aconteceu em outros estados”, disse Dino. Ele lamentou a morte de policiais e civis em confrontos recentes com o crime organizado.