Plenário do TSE | Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, agendou avaliação de mais processos que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desta vez, os processos são relacionados à conduta de Bolsonaro nas comemorações do 7 de setembro do ano passado, em Brasília, e no Rio de Janeiro. Moraes reservou as sessões dos dias 24, 25 e 31 de outubro para o julgamento.

A análise foi marcada para poucos dias antes do fim do mandato do relator, o corregedor Benedito Gonçalves. Ele deixa o cargo, em 9 de novembro, e vai ser sucedido pelo ministro Raul Araújo, que costuma ser mais favorável a Bolsonaro.

Uma das ações que questionam a conduta de Bolsonaro no 7 de setembro de 2022 foi ajuizada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e outra pelo PT.

Ambas acusam o então presidente de desvio de finalidade ao usar a máquina pública para impulsionar atos de campanha nas comemorações do Bicentenário da Independência.

O PDT do então presidenciável Ciro Gomes (CE) também ajuizou ação nesse sentido.

Na semana passada, o TSE iniciou o julgamento de três ações que também pedem a inelegibilidade do ex-presidente por usar as dependências do Palácio do Planalto e do Alvorada para supostos atos ilegais de campanha.

O julgamento vai ser retomado nesta terça-feira (17).

Bolsonaro já foi declarado inelegível pela Corte em junho e as condenações não são cumulativas. Em seguida, a Corte Eleitoral julga ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No feriado de 7 de setembro do ano passado, em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro, após o evento oficial em Brasília, seguiu em direção a trio elétrico que o aguardava a poucos metros de distância, atraindo o mesmo público para comício eleitoral.

De tarde, o então presidente seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em palanque montado na Praia de Copacabana.

No domingo (15), a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.

O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, e faz parte das chamadas alegações finais dos processos, última etapa da instrução antes que os casos possam ser julgados.

Na manifestação, Gonet afirma que houve “apropriação” de segmentos da estrutura administrativa do Estado “com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico”.

“A conduta [do presidente da República] mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de 1 mês da ida às urnas”, apontou o MP.

“As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia, dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos”, acrescentou.

Fonte: Página 8