Presidente Lula, ministros e representantes de vários setores da educação na assinatura do projeto de lei. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Após muita luta de diversos setores da sociedade nos últimos anos contra o Novo Ensino Médio, aprovado em 2017, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (24), projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio. 

Entre outras mudanças, a proposta estabelece a retomada de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico (atualmente, são 1,8 mil horas de formação); a volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio – como sociologia, filosofia e artes –, incluindo língua espanhola, em toda a rede no prazo de três anos e a possibilidade de as redes de ensino poderem oferecer, de forma excepcional, a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.  

O envio do projeto de lei — que altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17 — foi precedido da assinatura do texto, que contou a presença do presidente Lula, ministros, entre eles o da Educação, Camilo Santana, e representantes de movimentos e entidades ligados à educação.

Pelas redes sociais, Lula destacou que “a iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes. O governo federal vai enviar este Projeto de Lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens, parte fundamental da construção do futuro do nosso país”. 

Camilo Santana também reforçou o caráter democrático da construção do projeto e acrescentou: “Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade”. 

A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, afirmou que “nesse novo projeto, os estudantes puderam contribuir para a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio para 2.400 horas e a revogação da organização dos itinerários formativos, bem como a flexibilização curricular a partir dos chamados percursos de aprofundamento e integração de estudos. Nossa luta segue, e agora nossa pressão será no Congresso Nacional. Nenhum passo atrás!”. 

Construção do texto

Para que a nova proposta pudesse ser melhor debatida, o MEC publicou, em abril, portaria suspendendo o Novo Ensino Médio por 60 dias. A lei, aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer, havia entrado parcialmente em vigor em 2022, com um cronograma gradual de implementação até 2024. 

Segundo o governo federal, o texto final da proposta foi gestado com contribuições da sociedade que o MEC colheu entre 9 de março e 6 de julho, via consulta pública, em 12 webinários com 42 especialistas, quatro audiências públicas e cinco seminários. 

Ainda de acordo com o governo, o MEC também recebeu 16 entidades e sete documentos com análises e proposições sobre o Ensino Médio, além de ter promovido o Encontro Nacional de Estudantes, em Brasília, com a participação de 180 estudantes de todos os estados. Pela plataforma Participa+Brasil, foram contabilizados mais de 11 mil respondentes. 

O novo projeto busca corrigir insuficiências e distorções contidos no Novo Ensino Médio, aprovado em 2017, e que prejudicam a educação dos jovens brasileiros.

Em artigo escrito para o portal Vermelho, o doutor em Educação e professor no Mestrado em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste da UFPE, Thiago Modenesi, criticou o Novo Ensino Médio, traçando um paralelo com o que a ditadura implantou na educação, principalmente no que diz respeito ao seu enfoque majoritariamente profissionalizante. 

“A educação na ditadura era pensada na lógica de que aos pobres cabia, no máximo, o Ensino Médio. Para tanto, incentivaram o fortalecimento de cursos técnicos de cunho prático para a formação de mão de obra barata. As universidades deveriam ser ocupadas pelas elites, e não por todos, ao menos na lógica deles”, explicou. 

Já o professor Geraldo Magela Pereira Leão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destacou — em um dos debates on line realizados pelo MEC — o que o atual sistema “reproduz a dualidade de uma escola secundária para pobres e para ricos, gerando o risco de que um novo ensino médio reproduza desigualdade socioespaciais na nossa sociedade”.

Propostas do novo projeto

Veja abaixo o que o projeto encaminhado ao Congresso propõe:

– Retomada de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico. Atualmente, são 1,8 mil horas de formação. 

– Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio – como sociologia, filosofia e artes – incluindo língua espanhola em toda a rede no prazo de três anos. 

– Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.  

– Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários). Cada percurso deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento 

– Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos. 

– Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles.  

– Vedação da oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. A proposta é regulamentar a oferta dessa modalidade em contextos específicos para os percursos.  

– Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.