Bolsonaro é novamente condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria — 4 a 1 —, na terça-feira (31), para condenar Jair Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e econômico.
Ao confundir e misturar, deliberadamente, os desfiles cívico-militares de comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil, com comícios eleitorais em Brasília e no Rio de Janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou recursos e estruturas públicas para obter vantagens inalcançáveis pelos adversários na corrida presidencial de outubro de 2022.
Com esta conclusão, o TSE apontou a ilegalidade e abuso de poder político e econômico na campanha bolsonarista nas comemorações do 7 de setembro de 2022, ano do Bicentenário da Independência do Brasil.
A Corte Eleitoral determinou ainda pagamento de multa em R$ 425 mil a Bolsonaro e em R$ 212 mil para o ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice na corrida eleitoral pela reeleição.
A Corte Eleitoral alcançou, até agora, dos 7 votos, 4 pela procedência de duas Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) e uma representação que foram ajuizadas pelo PDT e pela então candidata à Presidência da República, em 2022, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Bolsonaro foi declarado inelegível por 8 anos, contados a partir da data da eleição. Sua condição não muda, já que ele já foi punido pelo próprio TSE por abuso de poder praticado em reunião com embaixadores estrangeiros nas dependências do Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente da República.
Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Abriu a divergência e ficou vencido, até o momento, o ministro Raul Araújo.
Neste julgamento da Justiça Eleitoral, o TSE enterrou as pretensões políticas do general aposentado Walter Braga Netto (PL) e, por 5 votos a 2, decidiu torná-lo inelegível por 8 anos, a contar de outubro de 2022.
Aposta do PL (Partido Liberal) para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2024, o militar fica proibido de disputar cargo eletivo até outubro de 2030. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário nacional de Relações Institucionais do PL.
Braga Netto foi condenado no mesmo julgamento que tornou inelegível, pela segunda vez, o ex-presidente, na noite desta terça-feira. Ambos foram candidatos, respectivamente, a vice-presidente e presidente da República. No cargo, Bolsonaro tentava a reeleição e o general era, até o início da campanha, ministro de Estado do governo do então presidente.
Ao ler o voto, o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que “o desvio de recursos, bens e serviços públicos em favor da campanha restou evidenciado”.
“Houve no caso apropriação de bens simbólicos de valor inestimável”, afirmou. Segundo ele, ficou claro pelas manifestações feitas desde julho do ano passado e pela propaganda eleitoral veiculada dia 6 de setembro de 2022 “a inequívoca difusão de mensagens associando a comemoração do Bicentenário, com todo o seu simbolismo, à campanha dos investigados”.
Para o ministro, “a orla de Copacabana foi transformada em uma aquarela eleitoral no qual o candidato à reeleição pôde mesclar o poder político decorrente do cargo simbolizado pelas performances militares de grande visibilidade e seu capital eleitoral simbolizado pela maciça presença de apoiadores a motocicleta e ao comício”.
Fonte: Página 8
