Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A massa de brasileiros que em 2022 trabalhava em plataformas digitais e aplicativos de serviços era constituída por cerca de 1,5 milhão de pessoas, o que equivalia a 1,7% dos ocupados no setor privado. Mais da metade desse segmento, 52,2% (778 mil), exercia sua principal atividade em aplicativos de transporte de passageiros.

Os trabalhadores de aplicativos de entrega de comida, produtos etc. correspondiam a 39,5% (ou 589 mil), enquanto os de aplicativos de prestação de serviços somavam 13,2% (197 mil).

Os dados fazem parte do inédito módulo Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A pesquisa revela, ainda, que a categoria é formada, majoritariamente por homens — 81,3% — e com níveis intermediários de escolaridade, principalmente no médio completo ou superior incompleto (61,3%). 

Alta precariedade

Dentre os dados que explicitam o alto grau de precariedade dessas ocupações está o percentual de trabalhadores por conta própria, que eram 77%, contra apenas 9,3% empregados do setor privado, mas mesmo assim sem carteira assinada. E, enquanto 44,2% dos ocupados no setor privado estavam na informalidade, entre os trabalhadores plataformizados esse percentual era de 70,1%.

Além disso, segundo o IBGE, os motoristas de aplicativos de transporte de passageiros (exclusive táxi) e os entregadores por aplicativos tinham alto grau de dependência das plataformas: 97,3% e 84,3%, respectivamente, afirmaram ser o aplicativo que determina o valor a ser recebido em cada tarefa realizada e para 87,2% dos motoristas e 85,3% dos entregadores, o aplicativo determina os clientes a serem atendidos.

Outro destaque deste panorama é que, na comparação ao total de ocupados no setor privado, os plataformizados trabalhavam mais horas semanais (46h x 39,6h) e contavam com menos trabalhadores contribuindo para previdência (35,7% x 60,8%).

Quanto aos valores recebidos, a pesquisa mostra que o rendimento médio dos trabalhadores por plataformas digitais com nível superior (R$ 4.319) era menor que o dos ocupados não plataformizados com a mesma escolaridade (R$ 5.348) e, dentre os não plataformizados na atividade, os motociclistas de entrega por aplicativo tinham menor rendimento (R$ 1.784 x R$ 2.210), menor proporção de contribuintes para previdência (22,3% x 39,8%) e trabalhavam mais horas semanais (47,6h x 42,8h).

A região Norte, aponta o IBGE,  “se destacou pela maior proporção de trabalhadores por aplicativos de transporte particular de passageiros (excluindo os de táxi): representavam 61,2%, 14 pontos percentuais (p.p.) a mais que a média nacional. A região também foi a que marcou a menor proporção de pessoas que trabalhavam com aplicativos de serviços gerais ou profissionais, 5,6%, menos da metade do índice no país. Esse tipo de aplicativo, aliás, se concentrava no Sudeste, com 61,4% do total dos plataformizados ocupados nessas plataformas”. 

Repensar a sociedade

Na avaliação de José Dari Krein, economista, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) e professor do Instituto de Economia da Universidade, “essa pesquisa mostra muita aderência com a realidade que já vínhamos investigando, pois os trabalhadores controlados por empresas de plataforma digital de fato aparecem em condição pior do que a média geral do mercado de trabalho”. 

Ele salienta que esses dados apontam “a urgência de repensar a sociedade em um contexto de crise profunda, frente a necessidade de realizar uma transição ecológica e de superar uma crescente desigualdade social. Temos de pensar uma sociedade em que o trabalho volte a ter centralidade, torne-se um fator de sociabilidade e de organização social; e não seja meramente uma estratégia instrumental de as pessoas poderem ter dinheiro para sobreviver e poder pagar contas”. 

Para lidar com essa situação, o governo Lula se debruçou sobre o tema desde o começo do mandato. Nesta semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou ao presidente o texto-base do projeto de lei elaborado pelo ministério após discussões e consensos obtidos no grupo de trabalho que tratou do tema nos últimos meses. Aprovada pelo presidente, a proposta passa, agora, pela redação final. A expectativa do MTE é que na próxima semana a proposta esteja consolidada para ser enviada ao Congresso. 

Com informações do IBGE

(PL)