O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou apoio à proposta de autorregulamentação do sindicalismo brasileiro e à chamada “contribuição assistencial”. Nesta segunda-feira (2), após se reunir com dirigentes das centrais sindicais, o senador afirmou que “é importante haver a vida sindical no Brasil e haver condições para esses sindicatos dialogarem e chegarem num bom termo tanto para empresas quanto para os empregados”.

Segundo Pacheco, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de legalizar a contribuição assistencial não “atropelou” o Legislativo e pode ser o caminho para o “fomento dos sindicatos” do País. “Não há na decisão do STF a revogação do que foi feito pelo Congresso na reforma trabalhista. Ela se mantém intacta, com a faculdade da contribuição sindical, que continua sendo não obrigatória”, disse Pacheco. “É algo que está na legislação e na decisão do STF.”

A declaração fortalece o avanço das pautas sindicais num Senado dominado por parlamentares conservadores. Um dos líderes da ofensiva antissindical na Casa é Rogerio Marinho (PL-RN), que foi relator da reforma trabalhista sob o governo Michel Temer. Nesta terça-feira (3), já na condição de relator da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Marinho conduziu a provação do projeto de lei (PL) 2.099/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

A proposta – que proíbe o pagamento de contribuição sindical de qualquer tipo sem prévia autorização do trabalhador – segue agora para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Sua tramitação, porém, dependerá do apoio de Pacheco. Na visão do STF, apoiada pelas centrais sindicais, a aprovação da contribuição assistencial em assembleia, por maioria de votos, pressupõe a aplicação geral da cobrança. Os trabalhadores, porém, poderão apresentar carta de oposição caso prefiram não pagar a taxa.

Durante a sessão na CAE, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), criticou o teor antissindical do PL 2.099/2023. “Não me consta que nenhum empresário pague a contribuição do Sistema S e não bote na sua planilha de custo. Sai do bolso do trabalhador”, lembrou. “Isso é parte do Custo Brasil, mas nisso não se mexe. Quem está pagando é o trabalhador, que sustenta o sistema sindical patronal. Enquanto essas coisas não se equipararem, não se pode pedir que alguém tenha uma arma, e o outro entre nessa batalha desarmado.”

Segundo o Poder360, Pacheco articula com senadores para “adiar a discussão sobre o tema a fim de prosseguir na construção do projeto de financiamento dos sindicatos”. O presidente do Senado se comprometeu em ouvir também representantes patronais. “Estamos buscando uma forma definitiva e geral de solucionar o financiamento dos sindicatos. Acredito muito que no decorrer de outubro possamos entregar essa forma através de um projeto de lei”, finalizou Pacheco.