Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a presidência da Corte em cerimônia realizada nesta quinta-feira (28), substituindo a ministra Rosa Weber, que se aposenta aos 75 anos, como previsto na Constituição. Ele fica até outubro de 2025.

Os discursos das autoridades presentes fizeram muitas menções aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e o STF foi em parte vandalizado. Rosa Weber foi aclamada como a “mulher que protegeu o Estado Democrático de Direito”, segundo as palavras da procuradora-geral interina, Elizeta Ramos.

Gilmar Mendes disse que “o 8 de janeiro ocupa o ápice nesse inventário das infâmias golpistas”. Ele afirmou que a Corte máxima suportou, nos últimos anos, ‘ameaças de um populismo desprovido de qualquer decoro democrático’. Gilmar deu ênfase às ‘ofensas e mentiras’ proferidas contra os integrantes do Tribunal.

“A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou Barroso. “As instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional. E, justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”. O presidente do STF reafirmou o compromisso do Judiciário com a democracia. Ele destacou que o Brasil superou desafios e golpes no passado e elogiou as Forças Armadas. “O país não é feito de nós e eles. Somos um só povo.”

Barroso também fez um apelo à harmonia entre os poderes, destacando a importância do diálogo e da parceria institucional entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para o bem do Brasil.

O novo presidente do STF assume o cargo em um momento desafiador, com tensões entre o Judiciário e o Congresso em temas polêmicos, como demarcação de terras indígenas e descriminalização do aborto e das drogas. “O tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros Poderes e a sociedade, como sempre procuramos fazer e pretendo intensificar. Numa democracia não há Poderes hegemônicos. Garantindo a independência de cada um, conviveremos em harmonia, parceiros institucionais pelo bem do Brasil.”

Outro desafio diz respeito à relação com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, que compareceu à cerimônia usando máscara por recomendação médica, já que passará por uma cirurgia no quadril em breve. Barroso agradeceu o esforço. Ele foi um dos principais apoiadores da Lava Jato no STF. Foi dele um dos votos que rejeitaram o pedido de habeas corpus do petista em 2018, abrindo caminho para a prisão do então ex-presidente. No ano seguinte, o ministro manteve a posição favorável à prisão em segunda instância.

Popularidade do STF

Barroso afirmou que o ‘Judiciário deve ser técnico e imparcial, mas não isolado da sociedade’ e pregou que ‘a virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião’. Barroso defendeu que a ‘judicialização ampla da vida no Brasil’ não corresponde a ativismo, mas ao desenho institucional do Estado. “Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente ao nosso papel. Nós sempre estaremos expostos à crítica e à insatisfação”, indicou.

Em seu discurso de posse, Barroso destacou a necessidade de priorizar os direitos de minorias e promover uma maior representatividade de mulheres e diversidade racial no Judiciário.

O novo presidente do STF ressaltou a importância de ampliar a participação das mulheres nos tribunais e de adotar critérios de promoção que levem em consideração a paridade de gênero. Além disso, ele enfatizou a necessidade de aumentar a diversidade racial no Judiciário, reconhecendo que essas ações não são apenas progressistas, mas questões fundamentais de respeito à humanidade e dignidade humana. “Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas. Poucas derrotas do espírito são mais tristes do que alguém se achar melhor do que os outros.”

Barroso também abordou temas como direitos humanos, igualdade de gênero, proteção ambiental, ações afirmativas, inclusão de pessoas com deficiência e preservação das comunidades indígenas, destacando que essas são causas da humanidade e merecem respeito e consideração por todas as pessoas.

O presidente do STF ainda defendeu uma ‘agenda para o Brasil’, passando por questões como o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico e social sustentável, a prioridade para a educação básica, saneamento básico, habitação popular, valorização da livre iniciativa e do trabalho formal, investimento em ciência e tecnologia e liderança global em matéria ambiental.

Barroso planeja agilizar os julgamentos no plenário do STF e tornar as decisões da Corte mais acessíveis ao público, divulgando resumos em linguagem simples e acessível. A sua gestão à frente do STF promete ser marcada por um compromisso com a defesa dos direitos humanos, igualdade de gênero e diversidade racial.

A sessão de posse contou com a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, além de ministros de governo, ministros aposentados do STF e outros convidados.

Quem falou pela Suprema Corte na posse foi o ministro decano, Gilmar Mendes, que, ironicamente, teve um bate-boca famoso com Barroso. Hoje, eles dizem que fizeram as pazes e até se abraçaram, após o discurso elogioso de Gilmar.

O decano ponderou que a posse de Barroso “torna palpável a certeza de que o STF sobreviveu”. “A atual ordem constitucional sabe se defender, seja de golpismos explícitos, seja de erosões autoritárias como aquela sistematicamente conduzia em 2022 contra o sistema eleitoral”, completou.

Gilmar exaltou a ‘resiliência’ de Barroso no exercício da presidência do TSE, indicando o esforço do magistrado para que as eleições 2018 chegassem a ‘bom termo’. O ministro também citou a ‘intransigente defesa da democracia’ por Barroso, que classificou como ‘fundamental para preservação da integridade do processo eleitoral’.

A disposição de Maria Betânia em cantar o Hino Nacional, voluntariamente, durante a cerimônia, agitou o evento, tornando-o superlotado.

(por Cezar Xavier)