Luta por direitos perdidos na reforma trabalhista de Temer e Bolsonaro unifica movimento sindical

Idemar Antonio Martini, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), coordenador do Fórum Sindical Ampliado (FSA), que promoveu o ato Revoga Já! contra a reforma trabalhista e da Previdência, afirmou ao HP que “não tem sindicalista no Brasil que não seja contra a terceirização da atividade-fim, contra o trabalho intermitente (o trabalhador fica à disposição do patrão e só recebe pelas horas que trabalhou), contra a liberação escancarada do ‘PJ’ (o trabalhador vira empresário, para o patrão fugir de pagar os direitos). Essas, entre outras bandeiras de direitos perdidos com a reforma trabalhista e da Previdência, citadas no ato ‘Revoga Já’!, unem todo movimento sindical brasileiro. Então, vamos unir todo mundo”, conclamou.

Martini denunciou que “‘duas ou três centrais’ estão desviando nossa luta. Querem uma reforma sindical que seja aprovada pelos patrões. Querem criar uma Câmara de autorregulação sindical tripartite, que vai mediar as negociações e afastar a Justiça do Trabalho, que vai esvaziar o Ministério do Trabalho e – o que é principal para eles e pior para os trabalhadores – vai deixar a porta aberta para acabar com a unicidade sindical ao estimular a disputa pela representatividade nas categorias e, portanto, a possibilidade de alianças com os patrões ou coisas piores”.

Para o dirigente do FSA, “o mais importante foi a decisão, por consenso, do ‘Revoga Já!’ de mobilizar os sindicatos nos estados”. A programação começa no dia 29, em Joinville, com o Senador Paim, na OAB, às 9hs. “Vamos a Brasília”, ressaltou. “Só vamos revogar alguma coisa que o Temer e o Bolsonaro tiraram dos trabalhadores, se formos para os sindicatos, para as fábricas e para a sociedade”.

O ato virtual do ‘Revoga Já!’, convocado pelo FSA no dia 12, reuniu 250 entidades. Se cadastraram 550, que por problemas técnicos não conseguiram entrar na sala. O FSA congrega também desembargadores, juízes, advogados trabalhistas e intelectuais da área.

No ato virtual, Martini declarou: “Fico apreensivo quando ouço o vice-presidente da República afirmando à classe empresarial que nesse governo não será revogado. Lula recebe pressão de todo lado. Nós temos que fazer a nossa parte. Não vamos resolver estas questões numa mesa tripartite”.

O presidente da Nova Central, Moacyr Auersvald, lembrou às centenas de lideranças sindicais presentes no ato que Lula disse, na campanha, que iria “revogar o que prejudica o trabalhador”. Moacyr, que também é presidente da Contratur (Confederação Nacional dos Trabalhadores em

Turismo e Restaurantes), afirmou que a classe trabalhadora logrou um grande êxito com a eleição de Lula, em 2022, mas não conseguiu eleger representantes no Congresso Nacional, “onde as forças reacionárias dominam e se contrapõem às reformas e à classe trabalhadora”. Conforme o presidente da Nova Central, “é dever e função do movimento sindical fazer pressão, cobrar e ir pra rua pressionar os parlamentares para que eles atendam as nossas reivindicações”.

Por seu turno, o vice-presidente nacional da CTB, Ubiraci Oliveira, o Bira, participou da mobilização e ressaltou as bandeiras que considera as principais, tais como “a defesa da negociação coletiva com primazia à negociação individual; homologação, rescisões e acordos realizados nos sindicatos; o fim da terceirização da atividades-fim, que leva ao trabalho análogo à escravidão; a defesa de acesso gratuito à Justiça do Trabalho e a manutenção do acordo anterior até a efetivação do novo acordo (ultratividade)”.

Bira denunciou que há um setor do movimento sindical que elaborou um projeto que, na sua opinião, acabará com a unicidade sindical e a Justiça Trabalhista. Diante disso, Oliveira declarou seu apoio ao ‘Revoga Já!’. “Precisamos defender o sindicato como base fundamental para a negociação coletiva. A nossa defesa pelo sistema confederativo já começa a minar a tentativa daqueles que querem mudar o sistema sindical para fortalecer uma ou duas centrais em detrimento de todo o movimento sindical brasileiro”, declarou o vice-presidente.

Já o sindicalista Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, defende a legitimidade do ‘Revoga Já!’, afirmando que as reformas trabalhistas e previdenciárias se constituíram nas maiores regressões civilizacionais do Brasil, as quais causaram tantos males à classe trabalhadora brasileira. Vidor defendeu ser urgente a realização de um grande movimento de resistência, resgatando as questões principais a serem revogadas e incluindo na pauta assuntos que interessam toda a sociedade brasileira, como a correção da tabela do Imposto de Renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e uma política de valorização do salário mínimo. “Precisamos mobilizar toda a sociedade para fazer um grande movimento nacional, de modo que possamos avançar no Congresso, que é totalmente desfavorável às causas sociais e trabalhistas”, considerou.

Para o HP, destacou “a necessidade de construirmos uma grande mobilização em defesa da revogação dos marcos regressivos da reforma trabalhista, Lei 13.467/17. Sem uma ampla mobilização que envolva os trabalhadores e setores populares, não serão construídos avanços na comissão tripartite instalada pelo governo federal”, completou.

Guiomar declarou que “não podemos concordar com propostas que retirem o Estado das relações de trabalho e enfraqueçam os sindicatos e a Justiça do Trabalho, como a constituição de comissões de conciliação prévia, com a criação de um conselho de relações de trabalho, e a criação de regras que limitam a representação sindical.

Afirmou, ainda, que “nossa pauta não pode ser dispersa, precisa centrar nos aspectos principais, como a volta das homologações aos sindicatos, ultratividade das normas coletivas, fim do comum acordo para ajuizamento dos dissídios coletivos, proibição da terceirização da atividade-fim, regulamentação do trabalho por aplicativos, fim do trabalho intermitente e regulamentação do custeio sindical”. “Sabemos que a correlação de forças no Congresso Nacional nos é desfavorável e somente poderá ser superada com muita mobilização e negociação”, declarou o presidente da CTB-RS.

Fonte: Página 8