Ministra Cida Gonçalves. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído para criar o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. Para além do que indica seu nome, o plano também deverá se debruçar sobre outras questões que envolvem o combate às desigualdades de gênero. 

Estarão em pauta, além do aspecto remuneratório, as condições e o ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes, além de aspectos étnico-raciais.

Ao falar sobre a iniciativa, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves destacou que avanços na criação de mecanismos que buscam estabelecer a igualdade de gênero, como a Lei 14.611/23, são frutos “da luta histórica das mulheres, em especial das trabalhadoras que atuam no movimento sindical”. Ela também salientou que o plano deverá “olhar para todas as mulheres em suas múltiplas diversidades”. 

Sobre a atuação do governo nesse campo, a ministra destacou o foco no cumprimento do marco legislativo dos direitos da mulher no trabalho; a problematização relativa à sobrecarga do trabalho doméstico e do cuidado que recaem sobre as mulheres e a desnaturalização da divisão sexual do trabalho. “O projeto político do governo do presidente Lula não é neutro frente às barreiras cotidianas que geram desigualdades na vida das mulheres brasileiras”, salientou. 

Cida lembrou que a vida profissional das mulheres “é permeada por escolhas e mediações para compatibilizar o tempo diário destinado à área profissional e também para a realização de uma enorme quantidade de tarefas. Alguns desses trabalhos, apesar de serem feitos todos os dias e custarem horas de dedicação e esforços, muitas vezes não são vistos como trabalho”. 

Para ela, essa mediação obrigatória imposta à carreira das mulheres é também uma “grande geradora de desigualdade salarial e laboral”, uma vez que “a sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidados faz com que as mulheres ocupem funções de menor qualificação, postos de trabalho mais precarizados e informais e leva à menor presença das mulheres nos cargos diretivos e gerenciais”. 

Como forma de enfrentar essas discrepâncias e aumentar a autonomia das mulheres, Cida apontou algumas das medidas que considera como as mais importantes do governo: as escolas de tempo integral, a lei de igualdade salarial, o pagamento do piso salarial da enfermagem, a instalação do GTI responsável pela elaboração da Política Nacional de Cuidados e o envio de mensagem ao Congresso pela ratificação da Convenção 190 da OIT — que trata do enfrentamento de toda forma de violência nos espaços de trabalho — e da Convenção 156, que garante o atendimento das necessidades das pessoas com responsabilidades de cuidado familiar. 

“A instalação deste GTI é mais uma iniciativa no campo na promoção da autonomia econômica das mulheres. Esse grupo deverá refletir sobre o conjunto das trabalhadoras, considerando sua diversidade, sua pluralidade e especialmente a complexidade dos vínculos trabalhistas e das relações de trabalho”, declarou Cida. Também fará parte do escopo do grupo a construção de bases estatísticas e a atenção às demandas que surgem dos processos participativos do governo e junto à sociedade civil. 

Setores público e privado

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, lembrou que embora não haja diferença salarial dentro de uma carreira no setor público, ainda existem diferenças importantes entre mulheres e homens. Ela lembrou que as mulheres são maioria no setor público em geral e “isso acontece porque nos estados e municípios estão as carreiras mais associadas às mulheres, principalmente aquelas da área dos cuidados, como saúde e educação”. Por outro lado, são também essas funções que concentram os menores salários do setor público. 

Além disso, ela chamou atenção para o afunilamento que vai acontecendo à medida que aumenta a posição ocupada no serviço público. “No caso do setor público federal, as mulheres são 45% do total, mas em torno de 35% dos cargos de liderança”, afirmou. Tal situação se intensifica ainda mais no caso das mulheres negras. 

Por isso, entre as medidas que tem buscado tomar no âmbito do serviço público federal estão os trabalhos de motivação e de formação para lideranças femininas e o GT de enfrentamento ao assédio e à discriminação, entre outras. 

Na avaliação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, “além da falta de responsabilidade, sensibilidade e visão por parte do capital, há ainda a falta de comprometimento, do conjunto da sociedade, em estabelecer de fato a igualdade de oportunidades”. 

Ele afirmou que não basta haver a lei da igualdade salarial; é preciso que ela seja efetivamente aplicada e produza efeitos. “Se não houver um processo militante, com disciplina, com responsabilização, nós não vamos conseguir. O desafio é transpor essas barreiras para poder chamar atenção e a responsabilização, lá na ponta, do empregador”, explicou.

Marinho defendeu o envolvimento do conjunto da sociedade, além da necessidade de “fazer valer a força e a mão pesada do Estado brasileiro — no caso, na nossa capacidade de fiscalização e autuação de quem não cumprir rigorosamente a lei”.