A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta quarta-feira (6) uma força-tarefa para investigar desvios cometidos por agentes públicos no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão complica ainda mais a situação do senador Sergio Moro, que está prestes a ter o mandato cassado e ainda pode ser condenado na esfera judicial.

Ao criar a força-tarefa, a AGU atende à determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, pela manhã, anulou as provas “contaminadas” obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. No despacho, Toffoli determinou à AGU e a outros órgãos que apurasse as “responsabilidades” dos envolvidos na operação “não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.

Estarão no alvo da força-tarefa as decisões da 13ª Vara Federal em Curitiba, sobretudo no período sob direção do então juiz Sérgio Moro. Também serão analisadas as condutas dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), como Deltan Dallagnol. Se agentes forem responsabilizados, a AGU cobrará indenizações para ressarcimento à União.

Ao declarar a “imprestabilidade” das provas, Toffoli reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, foi não apenas “um dos maiores erros judiciários da história do País”. Foi também uma “armação” dos agentes ligados à Lava Jato. Além disso, a operação foi apontada como “um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra (a lei)”.

Firmado no final de 2016, o acordo de leniência da Odebrecht foi homologado pelo próprio Moro em 2017 e usado como principal trunfo da Lava Jato para uma série de perseguições judiciais. Na visão de Toffoli, o documento está repleto de “situações estarrecedoras”. Seus agentes “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade” e fugiram “de sua esfera de competência”.