Multas chegam a R$ 72 milhões e atingem até o governador Tarcísio de Freitas, que teme repercussões e apoio ao negacionismo científico.

Ocasiões em que Bolsonaro e Tarcísio estiveram em São Paulo, durante a pandemia, e foram multados por não usarem máscara.

Com receio das repercussões, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, adia o envio à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) de um projeto de lei que concede anistia fiscal a quem foi multado por não usar máscara na pandemia de covid-19. A iniciativa, se levada adiante, vai beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas infrações pela não utilização do equipamento de proteção no estado chegam a quase R$ 1 milhão e ainda não foram pagas. O próprio Tarcísio também foi multado.

As multas foram aplicadas durante o governo de João Doria e também incluíram outros aliados. Em 7 de setembro de 2021, por exemplo, entre os multados estavam a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (SP), Helio Lopes (RJ), o senador Magno Malta (PL-ES) e o próprio governador atual, na época, ministro da Infraestrutura.

Já faz quatro meses que Tarcísio promete aos deputados bolsonaristas enviar o projeto, mas nada ainda chegou à Casa. O líder do governo, deputado Jorge Wilson (Republicanos), diz que Tarcísio aguarda a conclusão de pareceres técnicos sobre a matéria, em relação à renúncia fiscal. São quase 10 mil multas aplicadas na pandemia, entre pessoas físicas, jurídicas, e estabelecimentos comerciais, totalizando cerca de R$ 72 milhões, que o governo alega que pode custar mais para cobrar os valores do que o total a ser embolsado.

Esta é considerada uma das pautas ideológicas prioritárias para os bolsonaristas e já contam com propostas em tramitação do deputado Tenente Coimbra e de Alex Madureira e Lucas Bove, todos do PL.

“A possibilidade de envio do projeto a respeito da anistia às multas, que tinham caráter educativo e não arrecadatório, durante o estado de emergência em saúde está sendo avaliada pelo governo do estado”, disse a gestão Tarcísio de Freitas.

De janeiro a junho, São Paulo iniciou execuções fiscais para cobrar R$ 936.839,70 de Bolsonaro por infrações sanitárias durante a pandemia de covid-19. As infrações foram cometidas durante atos políticos que o ex-presidente promoveu para atacar ministros do STF, governadores e até mesmo agentes de saúde, estimulando um clima de golpismo e negacionismo científico.

Apoiadores do ex-presidente organizaram uma vaquinha virtual, enviando Pix para a conta de Bolsonaro, para que ele pague essa dívida. O presidente já arrecadou R$ 17 milhões com a iniciativa, mas ainda contesta o pagamento.

Sem anistia

Na tribuna da Alesp ou nas redes sociais, deputados como Carlos Giannazi (PSOL) e Emídio de Souza (PT) criticaram a possibilidade de anistia como escárnio contra as vítimas da doença. 

Dizem que Bolsonaro, um dos possíveis beneficiários do projeto, não seguiu as recomendações da Organização Mundial de Saúde, sabotou a produção de vacinas e fez propaganda da cloroquina, que não é eficaz para combater a Covid.

“É um verdadeiro escárnio, uma aberração. Se chegar um projeto como esse na Alesp, nós vamos obstruir. Ele não pode ser aprovado”, disse Giannazi.

“De uma forma covarde e perversa, o governador está protegendo negacionistas”, disse Giannazi. “Logo ele [Jair Bolsonaro], que desestimulou as recomendações da OMS, sabotou o uso das máscaras e fez propaganda da cloroquina”, completou o parlamentar.

Para o deputado, há uma incongruência entre o modo como o governador lida com o tema das multas e a política adotada em relação às demandas dos servidores estaduais. “É uma política de ódio contra os nossos servidores. Foi ao Supremo para derrubar um parecer do Tribunal de Contas do Estado, e congelou a liberação [dos quinquênios] por meio de uma liminar”, disse Carlos Giannazi. “Para os negacionistas, tudo; para os servidores, congelamento”, destacou o deputado.

Nas redes sociais, o deputado chamou a anistia de “ato de covardia contra a memória de 700 mil vítimas da Covid-19”.

“Recue, Tarcísio! Quem cometeu ilegalidades com um assunto tão sério tem que pagar, escreveu o deputado Emídio.

(por Cezar Xavier)