Por causa da evasão fiscal, o Brasil deixa de arrecadar, a cada ano, pelo menos US$ 8 bilhões – o equivalente a quase R$ 40 bilhões. A estimativa, presente em relatório da Tax Justice Network (Rede de Justiça Fiscal), contabiliza apenas o patrimônio que os super-ricos brasileiros transferem para paraísos fiscais e offshores.

São modalidades diferentes de evasão de divisas, mas com o mesmo objetivo: deixar de pagar impostos. Ao depositarem seu dinheiro em países que são considerados paraísos fiscais, como Ilhas Cayman e Panamá, os super-ricos garantem o sigilo da transação e um custo baixíssimo em taxas. Já as offshores são empresas abertas fora dos países de origem dos proprietários.

O valor que o Brasil perde anualmente corresponde ao orçamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Para buscar esses impostos desviados por essas brechas, o governo federal iniciou uma ofensiva para taxar os super-ricos.

Na segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre as offshore, que prevê a tributação de rendimentos de capital aplicado no exterior. As alíquotas – que serão progressivas – podem chegar a 22,5% e elevar a arrecadação em R$ 20 bilhões até 2026.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as taxações das offshore e dos fundos exclusivos – este também anunciado na segunda-feira – são comuns em diversos países. “Vejo, muitas vezes, isso ser tratado como uma espécie de ação ‘Robin Hood’, de uma revanche, e não é nada disso”, diz Haddad. “O que estamos levando à consideração do Congresso é aproximar o nosso sistema tributário com o que tem de mais moderno do mundo.”

A taxação dos paraísos fiscais estava prevista por meio de uma medida provisória, mas não avançou ainda. Em todo o mundo, segundo a Tax Justice Network, esses países dilapidam US$ 480 bilhões (ou R$ 2,340 trilhões) de pagamento anual em impostos. Mesmo assim, a taxação das offshores já é vista de modo positivo por especialistas.

“É uma medida, entre aspas, mais técnica e com um pouco mais de consenso, mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. É uma medida importantíssima”, declarou à Rádio Nacional Gabriel Casnati, membro do Public Service International (PSI) e um dos responsáveis pelo estudo sobre o impacto das offshores para o Brasil.

Em sua opinião, o cerco aos paraísos fiscais é fundamental. “Muitos dos paraísos fiscais não são nações independentes. São colônias de países como Inglaterra, Holanda e França que não tributam ou tributam praticamente em zero todo o capital que chega nesses lugares e que são caracterizados pela total falta de transparência. O eixo dos paraísos fiscais é zero tributação e zero transparência.”