Os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda). Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os ministros Simone Tebet, do Planejamento, e Fernando Haddad, da Fazenda, reiteraram que o governo enviará ao Congresso Nacional, na próxima quinta-feira (31), projeto de lei do orçamento 2024 sem previsão de déficit nas contas públicas. 

Nesta quarta-feira (30), a ministra declarou que “foi uma decisão unânime da Junta (de Execução Orçamentária) de que nós iríamos mandar o orçamento amanhã (quinta-feira) com a meta fiscal zero. Não estamos encaminhando nenhuma mensagem modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Não estamos discutindo modificação da meta”.

Simone explicou que “as despesas contratadas são x, amanhã vocês saberão quais são. As receitas que eu já tenho seguras, mais as receitas que estão por vir — fruto de medidas provisórias, leis complementares e ações do Ministério da Fazenda — são x. Receitas menos despesas deu zero, ou seja, nós conseguimos com isso zerar o déficit e entrar na meta fiscal de zero de déficit fiscal para o ano de 2024”. 

Nesta terça-feira (29), o ministro Fernando Haddad havia se manifestado neste mesmo sentido, ressaltando que a peça já está fechada. “O Orçamento vai equilibrado. Equilibrado significa que receitas primárias sejam iguais às despesas primárias”, disse. 

Ainda segundo Haddad, não haveria tempo para mudar o orçamento, que está pronto há mais de 15 dias. “Então, no dia 31, a gente apresenta os parâmetros, os dados, as medidas fiscais. Já fechado com o Planejamento. A área econômica toda”, pontuou.

A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO): Rui Costa, da Casa Civil; Simone Tebet, do Planejamento; e Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. 

Segundo o ministro, haverá novas medidas adicionais de aumento de arrecadação que ainda serão propostas no orçamento de 2024, além das já anunciadas, como tributação de “offshores” no exterior e de fundos exclusivos dos super-ricos.

Conforme estabelecido pelo novo marco fiscal, o governo terá de zerar a meta de déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024, com margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). 

Com agências

(PL)