Defensoria questiona não cumprimento de cotas em concursos da USP
Uma ação civil-pública do Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria Pública de São Paulo questiona o não cumprimento, por parte da Universidade de São Paulo (USP), de política de cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI) para concursos que visam a contratação de novos professores.
A política foi criada pela própria USP e passou a vigorar no dia 24 de maio deste ano, após outra ação da Defensoria Pública que questionou a ausência de reserva de vagas ou de pontuação diferenciada previstas em lei federal e que tiveram sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, a resolução da universidade que estabelecia a política afirmativa continha a ressalva de que as cotas não valeriam para processos seletivos cujo edital de convocação já estivesse publicado naquela data.
Um pedido liminar de tutela de urgência que buscava a suspensão dos concursos foi indeferida. A ação segue para julgamento, ainda sem data prevista. Ao todo, a USP tem 876 vagas distribuídas para todas as unidades e divididas em três fases: 50% das vagas em concursos entre 2022 e 2023, 25% em 2024 e 25% em 2025.
De acordo com nota da USP, ao não aplicar a política, ”buscou-se privilegiar a necessidade acadêmica urgente e o não atraso desses concursos já lançados”. No entanto, a Defensoria entende que tais concursos poderiam ser adaptados para cumprirem as novas regras da ação afirmativa, de maneira a não prejudicar a meta da resolução de elevar a porcentagem de pretos, pardos e indígenas na USP até atingir os “parâmetros análogos aos da participação desses grupos na população total do Estado de São Paulo”.
Atualmente, as pessoas que se autodeclaram preta ou parda em São Paulo é de 34,63%, segundo o Censo de 2010 (o mais recente com esse dado para SP), enquanto a universidade conta com apenas 2,2% de professores pretos e pardos.
Com informações da Folha de S.Paulo
(PL)
