Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durou pouco, felizmente, o vexame promovido pela Câmara Municipal de Porto Alegre, que aprovou projeto criando o “Dia do Patriota”, no 8 de janeiro, data dos atos golpistas realizados por bolsonaristas contra as sedes dos Três Poderes da República neste ano. A Casa decidiu revogar a decisão nesta segunda-feira (28), após a repercussão negativa. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) também se manifestou pela suspensão da bizarra efeméride. 

Após acordo entre os líderes, foi colocado em votação no plenário projeto protocolado pela vereadora Karen Santos (PSol) na sexta-feira (25) e apoiado por vereadores de oposição ao prefeito bolsonarista Sebastião Melo (MDB). A matéria passou em regime de urgência pelas comissões e entrou na primeira posição na lista de votações da sessão. Ao todo, a revogação teve 31 votos favoráveis e uma abstenção — do vereador Jessé Sangalli (Cidadania). 

A proposta do vergonhoso projeto partiu do então vereador bolsonarista Alexandre Bobadra (PL), cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS no dia 15 de agosto por abuso de poder econômico. Segundo Bobadra, ao propor o projeto, não havia reparado na coincidência das datas e após as reações negativas, se disse arrependido. 

Conforme regimento da Câmara, Projetos de Lei do Legislativo (PLL), como era o caso deste, não precisa ser aprovada em plenário. Por isso, a matéria passou apenas por duas comissões relacionadas com a pauta e seguiu para a sanção do prefeito Melo, que se omitiu — nem sancionou, nem vetou. Tal situação levou à promulgação compulsória da lei. 

Quando a aprovação veio a público, na semana passada, repercutiu negativamente em todo o Brasil. Um exemplo foi a posição exposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, via redes sociais: “Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo”. 

Diante desse cenário, o presidente da Câmara Municipal, Hamilton Sossmeier (PTB) decidiu, no domingo (27), convocar reunião extraordinária com os líderes de bancada para o dia seguinte para tratar da revogação. 

Ao mesmo tempo, provocado por ação da Procuradoria Geral da República (PGR), o STF, através do ministro Luiz Fux, determinou a suspensão da lei. “A Constituição traz preceitos claros no sentido da vedação da atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática na parte em que dispõe que os partidos políticos têm o dever de velar pela soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade”, apontou, em sua decisão. 

O ministro destacou, ainda, que “sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República”.

Repercussão

Pelas redes sociais, o vereador Giovani Culau, líder do PCdoB na Câmara, declarou: “Viramos piada nacional. Mas a nossa luta permitiu que hoje fosse revogada essa proposta na Câmara de Porto Alegre”. O parlamentar disse, ainda, que a “nossa luta precisa seguir para transformar Porto Alegre num território livre do fascismo. Precisamos seguir em luta, organizados e organizadas para derrotar Melo e sua base bolsonarista”. 

A vereadora Abigail Pereira (PCdoB) também comemorou a revogação e declarou: “Através de um PL movido pela oposição, e liderado pela vereadora Karen Santos, reforçamos que Porto Alegre é a capital da democracia. Fascistas não passarão”. 

Karen Santos, por sua vez, declarou: “Conseguimos! A pressão nacional e vexatória deu resultado! O projeto que tentou transformar o dia 8 de janeiro no dia do patriota foi derrotado na câmara de vereadores de POA! Conseguimos articular com os vereadores da casa a proposta de revogação, votada por unanimidade”.

Também via redes sociais, a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), salientou: “Depois de Porto Alegre virar uma chacota nacional, a Câmara municipal decidiu revogar a lei que nunca deveria ter existido. Lembrando que prefeito Sebastião Melo tinha a opção de vetar esse absurdo e escolhe o silêncio. Como diz o ditado: quem cala, consente”.