Sindicalistas criticam Tarcísio e Feder pela instalação “criminosa” de aplicativo em celulares de professores e alunos, sem autorização. Ato fere a Lei Geral de Proteção de Dados

Divulgação Governo de SP

Entre terça (8) e quarta-feiras (9) desta semana, professores e estudantes de escolas estaduais de São Paulo relataram que um aplicativo do governo paulista apareceu em seus celulares sem consentimento. A Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP) confirmou que a instalação ocorreu por uma “falha” da área técnica da pasta e diz que instaurou um processo para apurar o problema.

Além da ilegalidade por ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o incidente ocorreu exatamente do mesmo jeito na gestão da Educação no Governo do Paraná, que estava sob os cuidados do mesmo Renato Feder.

Por isso, a Apeoesp (sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP) resolveu pedir a saída do secretário de Educação. Foi o que informou ao Portal Vermelho a secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp, Francisca Seixas.

A entidade dos trabalhadores entende que o procedimento nos celulares “fere totalmente a LGPD, em vigor desde 2020, em que nenhum dado de usuários pode ser usado sem autorização do titular”. 

A privacidade das informações está protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018, e pelo Marco Civil da Internet, de 2014. O caso é ainda mais grave se envolver violação de dados de pessoas menores de idade, como a maioria dos estudantes da rede estadual.

A maior preocupação é não saber se o aplicativo tem autorização para acessar a localização da pessoa e se ele tem autorização de ligar a câmera do celular.

“O Ministério Público deve investigar com rigor e Feder e Tarcísio devem explicações às professoras e professores, e aos estudantes e a toda a sociedade, porque afirmar que foi um erro corriqueiro não cola”, diz.

Se comprovado que efetivamente houve um tratamento irregular de dados pessoais, sem consentimento dos titulares, ou qualquer outra base legal, o órgão público pode responder com sanções previstas na LGPD.

A exigência pela exoneração do gestor pelo governador ocorre no momento em que Feder se vê envolvido em outras polêmicas desnecessárias para o Tarcísio. O governo recuou, por exemplo, de abandonar o uso de material didático físico para usar apenas plataformas digitais. A grita de especialistas, educadores, entidades e estudantes mostrou como a proposta era absurda num contexto de escolas precarizados, que sequer garantem acesso à internet decente ou equipamento para os professores.

Vem também no contexto do Dia do Estudante, em que entidades estudantis se mobilizam por todo o país em defesa da educação. Várias pautas defendidas por Feder e Tarcísio, como o Novo Ensino Médio, o desmonte do ensino técnico e a redução de verbas são parte das críticas dos protestos estudantis.

As deputadas federais Erika Hilton e Luciene Cavalcante, do PSOL, também protocolaram representação diante do Grupo de Atuação Especial do Ministério Público para investigar o fato. O documento apresentado pede que sejam apurados os relatos que apontam que a Secretaria da Educação instalou aplicativo em celulares de professores e alunos de São Paulo sem autorização. 

Monitoramento remoto

Um aplicativo que é instalado remotamente sem autorização do proprietário do celular é visto com muita desconfiança, considerando o modo como bolsonaristas lidam com as tecnologias. Há várias suspeitas e investigações em torno de roubos de dados, invasões hackers e uso dos dados para difundir desinformação. 

A rede estadual paulista é a maior do Brasil e tem 4 milhões de matrículas de estudantes, além de cerca de 215 mil docentes, mas não se sabe quantos foram atingidos pela invasão. A Seduc (Secretaria de Educação do Estado de SP) evita detalhar o que efetivamente aconteceu para a imprensa.

O aplicativo se chama “Minha Escola SP” e serve para que estudantes e seus responsáveis acompanhem informações como as notas do boletim escolar e as faltas registradas. A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) é quem aparece como proprietária do aplicativo na loja de aplicativos.

Em nota divulgada no fim da tarde de quarta (9), a Seduc-SP deu a mesma desculpa do governo do Paraná. Informou que “instaurou um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola”, e que “a falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da Pasta em dispositivos específicos da Seduc”.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que não sabia exatamente o que houve. “Me parece que uma adaptação que estavam fazendo no app, houve um disparo inadequado e acabaram instalando quando não devia. Não tenho mais informações, vamos ter que apurar e superar.”

O aplicativo faz parte de uma parceria maior com Google, que sempre foi criticada por especialistas pelo modo como entrega milhões de dados educacionais para a corporação internaiconal. Segundo o Google, “a definição das permissões fica por conta de cada instituição, mas o serviço inclui a opção de gerenciamento remoto de aplicativos, incluindo instalação e remoção, e a autoridade para apagar dados, também remotamente”.

A Seduc diz que “lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas”. Ela pede para que o próprio usuário do equipamento exclua o aplicativo, que trouxe consequências inapropriadas para o funcionamento dos telefones, como dificuldades para acessar outros aplicativos e invasão de aba de notificações. 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)se manifestou dizendo que cabe-lhe se posicionar a respeito após avaliação do caso em concreto, mediante a realização de um processo fiscalizatório. “Até o momento, esta autoridade não recebeu nenhum requerimento (ou seja, nem petição titular, nem denúncia) sobre o assunto”.

A ANPD afirmou, ainda, que não houve denúncias ou processos fiscalizatórios em relação à instalação em massa do aplicativo da Alura nos telefones de professores e estudantes do Paraná e que o órgão pode ativamente instaurar um processo fiscalizatório, mesmo sem ser provocada.

(por Cezar Xavier)