População negra encarcerada no Brasil é a maior da série histórica

O racismo estrutural, institucional e histórico no Brasil ficou mais uma vez evidente nos dados trazidos pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento constatou que o país teve um recorde no número de pessoas negras encarceradas: ao todo, são 442.033, ou 68,2% dos presos, o maior número desde que a compilação começou a ser feita pela entidade, em 2005. 

Naquele ano, os negros eram 58,4% da população carcerária, número que saltou para 67,5% em 2021 e alcançou novo patamar de alta no ano passado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (20). 

De acordo com o anuário, “o sistema prisional brasileiro escancara o racismo estrutural. Se de 2005 a 2022 houve crescimento de 215% da população branca encarcerada, houve crescimento de 381,3% da população negra. Em 2005, 58,4% do total da população prisional era negra, em 2022, esse percentual foi de 68,2%, o maior da série histórica disponível. Em outras palavras, o sistema penitenciário deixa evidente o racismo brasileiro de forma cada vez mais preponderante. A seletividade penal tem cor”. 

Ao analisar os dados, o FBSP aponta que “a prisão é a opção pelo controle social, que opera pela sujeição constante das pessoas encarceradas. Levando em conta que é pela operação do sistema de justiça criminal que se chega ao encarceramento, é necessário explicitar que o Judiciário desempenha papel expressivo na chancela do aniquilamento dos corpos negros. O que aqui se sustenta é que estamos diante dos atravessamentos do racismo estrutural, que opera como um fator determinante na política prisional brasileira, dela sendo integrante. Ou seja, o sistema de justiça tem reproduzido padrões discriminatórios, naturalizando a desigualdade racial”. 

Além disso, o levantamento mostrou que aumentou a quantidade de pessoas presas no país, número que saiu de pouco mais de 815.165 em 2021 para 826.740 no ano passado. Da mesma forma, também aumentou a razão de detentos por vaga de 1,3 para 1,4 no mesmo período — este indicador mostra que o sistema operando bem acima de sua capacidade. 

“Persistem, portanto, as condições de superlotação e insalubridade. A integridade física e moral das pessoas em privação de liberdade é banalizada. Vai se assentando uma ‘cultura do encarceramento’, com a sobrerrepresentação negra naturalizada. Na medida em que o Estado se mantém inerte, legaliza a desigualdade e corrobora as irradiações do racismo estrutural”, diz o relatório.

Um ponto levemente positivo trazido pelo levantamento diz respeito aos presos provisórios. “Nesse ano mais recente, tivemos uma importante queda no total desse conjunto. Se antes estávamos perto de 30% da população presa provisoriamente (em 2020, 30,2% dos presos estavam provisoriamente detidos e em 2021 28,5%), temos 25,3% da população presa provisoriamente em 2022”, diz o relatório. 

Para o FBSP, isso indica que “podemos estar diante dos impactos da implementação cada vez mais consistente das audiências de custódia, cujo marco inaugural data de 2015. Também a se observar decisão recente do STF no sentido de ampliar essas audiências, antes restritas a casos em flagrante, para os tipos de prisão10. Em pesquisas futuras esse movimento poderá aparecer refletido”.