Lei Paulo Gustavo tem adesão de todos estados e 98% dos municípios
Na quarta-feira (12), o Ministério da Cultura (MinC) comunicou que todos os estados e 98% dos municípios enviaram planos de ação para receber recursos por meio da Lei Paulo Gustavo.
O governo federal irá repassar R$ 3,8 bilhões para o setor cultural (R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios) pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
O presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, comentou a notícia.
“Em uma conquista histórica para a cultura brasileira, a Lei Paulo Gustavo obteve a adesão de 100% dos estados e 98% dos municípios brasileiros, que inscreveram seus planos de ação para executar, através de editais e chamadas públicas, cerca de R$ 3,8 bilhões de reais, sendo aproximadamente 70% dos recursos para produção audiovisual, e 30% em fomento às demais áreas culturais”, falou o gestor da Fundação do Ministério da Cultura (MinC).
A Lei Paulo Gustavo foi construída no contexto da pandemia e inspirada na Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc e representa o maior investimento público direto na história das políticas culturais brasileiras.
“O grande desafio agora é fazer esse recurso chegar na ponta, nos fazedores e fazedoras de cultura em todo o país, para que o setor da cultura possa se recuperar dos efeitos da pandemia e desenvolver projetos nas mais diversas áreas: audiovisual, patrimônio cultural e memória, fomento às artes, cidadania e diversidade, formação artística e cultural, livro e leitura, economia criativa, entre outras”, afirma.
Santini explica que a conquista da Lei Paulo Gustavo é “uma vitória do sistema nacional de cultura” que se dá no contexto da recriação do MinC e de reconstrução das políticas culturais no país. Neste ponto ressalta que a implementação da Lei só tem sido possível graças ao esforço e mobilização das Secretarias estaduais e municipais de Cultura, artistas, agentes culturais e trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
“Agora é garantir a execução plena dos recursos, com acompanhamento, monitoramento e controle social, em uma estratégia permanente de comunicação e cooperação colaborativa, para que este recurso chegue na ponta de forma transparente e democrática, beneficiando a quem mais precisa”, completa o presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa.
