Vinte estados aderem à greve em defesa do piso da enfermagem
A quinta-feira (29) foi marcada por atos de protesto dos trabalhadores da enfermagem, desde cedo, em todo o país. Pelo menos em 20 estados ocorreu greve, que pode continuar nos próximos dias, por tempo indeterminado. Algumas assembleias em estados já deliberaram pela continuidade da greve.
Apesar da decisão difícil, que afeta o atendimento de saúde, a categoria chegou ao limite da paciência com o modo como a Lei que estabeleceu o piso salarial nacional vem sendo tratada, desde que foi aprovada em agosto de 2022.
Apesar de todo o enfrentamento de risco que a categoria fez na pandemia, e toda a mobilização que levou à aprovação de um piso nacional o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) age para desconfigurar o sentido da lei, demonstrando descaso, segundo a categoria, com a importância desses profissionais. Apenas os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram pela aplicação imediata da lei, até o momento, faltando ainda três dos dez votos totais.
Os estados que não aderiram foram o Amapá, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Alguns ainda mantém manifestações, mas sem indicativo de greve. Outros antecipam que, se a decisão do julgamento for contrária aos interesses da categoria, eles devem retomar os protestos a partir de 5 de julho. As informações foram fornecidas pela presidenta da Federação Nacional da Enfermagem (FNE), Solange Caetano.
Contra a regionalização
Uma das medidas propostas pelos ministros do STF é a regionalização do piso, que permitiria que alguns estados pagassem menos. A greve foi anunciada pelo Fórum Nacional da Enfermagem ainda antes dessa proposta, quando a Lei já vinha sendo esvaziada pelo parecer de José Roberto Barroso.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) se posicionou contra essa regionalização do piso salarial da enfermagem. De acordo com Alice, haverá uma “crise sem precedentes” caso o STF acate a decisão, pois o piso salarial já é uma lei sancionada pelo presidente Lula. Ela chamou de “desmonte” as recentes decisões da Suprema Corte.
Ela afirmou sua solidariedade e indignação com “a tentativa de desmonte do que foi legislado”. “O piso é LEI, e tem como suporte duas emendas constitucionais (124 e 127). Precisa ser posto em prática”, disse ela que foi uma das mobilizadoras para a aprovação da lei no Congresso Nacional. Ela apela a que os ministros do STF suspendam o julgamento.
Para ela, regionalizar o piso “dividirá o país e poderá levar à instalação de uma crise sem precedentes no setor da enfermagem”. “Será, acima de tudo, um retrocesso nos direitos trabalhistas que restaram nesse país injusto com seus trabalhadores e que começa a se recuperar”, afirmou.
Pressão ao STF
Deputados que lutaram pela aprovação da lei agendaram uma reunião na sede do STF para argumentar contra o voto pela regionalização tomado por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência , Márcio Macedo também participarão. Existe a possibilidade de entrar no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
R$ 4.750,00 para enfermeiros;
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
(por Cezar Xavier)
