Apesar de todo empenho das empresas de tecnologia e da extrema-direita para desconstruir o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, a grande maioria dos brasileiros, 80%, é favorável à criação de uma lei para regular o ambiente digital como forma de diminuir a propagação de notícias falsas. O dado foi revelado em pesquisa feita pelo DataSenado. 

Esse percentual vai ao encontro do resultados obtidos por outros levantamentos recentes. De acordo com pesquisa feita pela Atlas Intel e divulgada no final de abril, 78% tinham essa mesma opinião. Em outra, feita pela MDA a pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 51% dos entrevistados disseram ser necessária a regulação ou controle da comunicação em aplicativos de mensagens, sites e plataformas com mecanismos de busca.

Outro dado trazido pelo DataSenado é que 91% acreditam que as redes sociais influenciam muito a opinião das pessoas e o mesmo percentual foi obtido para a afirmação de que notícias falsas trazem risco à sociedade. 

Além disso, a pesquisa mostrou que 72% dos brasileiros estão muito preocupados com a quantidade de notícias falsas divulgadas nas redes sociais — 20% se dizem pouco preocupados e 7% alegam não se preocupar. 

Também foi constatado que 58% concordam ser fácil saber quais notícias são verdadeiras e quais são falsas, mas 38% discordam, dado que revela que muita gente pode acreditar no que está lendo por não saber distinguir o que é falacioso. 

Do ponto de vista ideológico, a pesquisa também é reveladora: “enquanto 91% das pessoas que se consideram de esquerda são a favor da criação de uma lei de combate às fake news, a taxa de aprovação cai para 67% dentre as pessoas que se consideram de direita. Dentre os posicionados ao centro ou que não tem posicionamento político, a taxas de aprovação são, respectivamente, 83% e 86%”, explica o DataSenado. 

A pesquisa foi feita em parceria com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi relator do PL das Fake News no Senado. Ao todo, foram ouvidas 2.068 pessoas, por telefone, entre os dias 9 e 10 de maio.

O projeto, de 2020, já havia sido aprovado no Senado e iria ser submetido ao plenário da Câmara no dia 2 de maio após aprovação do regime de urgência, mas foi adiado após uma onda de ataques das big techs e de setores da direita que tentaram passar a ideia de que o projeto representaria censura, criando dificuldades à votação. 

A matéria, no entanto, não estabelece nenhum tipo de cerceamento à liberdade de expressão — apenas cria regras para responsabilizar as empresas de tecnologia e regular as redes, a fim de evitar seu uso de maneira criminosa e prejudicial à sociedade, como vem acontecendo. 

Após o adiamento, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, declarou:  “Eu fiz um apelo ao presidente (da Câmara) para retirar de pauta porque considero que, depois da aprovação do regime de urgência, o processo entrou em uma outra fase e (recebeu) muitas propostas de emenda, o que exige que nós tenhamos um pouco mais de tempo para examinar e produzir um texto mais convergente aqui na Casa”. Até o momento, não há data marcada para retomar a votação. 

Já o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar, na segunda quinzena deste mês, um conjunto de ações sobre moderação e responsabilidade das empresas de tecnologia em relação a conteúdos publicados nas redes sociais.

Com informações da Agência Senado