Com o objetivo de combater a exploração sexual infantil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mapeou 5.731 pontos vulneráveis a esse tipo de crime em rodovias federais do país, através de monitoramento feito no período de janeiro a maio deste ano. 

Por meio do estudo intitulado Mapear, feito a cada dois anos, foram catalogados 9.745 pontos que foram georreferenciados e verificados pela PRF e aos quais foi atribuído um risco de exploração sexual de crianças e adolescentes. Do total, 6,6% foram considerados locais de risco crítico e 19,3% de alto risco, justamente as categorias mais fiscalizadas pelos policiais rodoviários federais. Os outros pontos são considerados de baixo e médio risco.

A partir desse trabalho, a PRF busca atuar antes que o crime ocorra. Além disso, são realizadas conversas com proprietários e frequentadores dos lugares, buscando ainda educá-los para a defesa dos direitos humanos. Por fim, a corporação enfrenta o problema por meio de operações.

Neste ano, conforme dados do governo, a PRF realizou três grandes operações nesses pontos vulneráveis em diferentes horários do dia, que resultaram em 11 flagrantes de crimes de exploração sexual ilegais; 102 pessoas foram detidas. 

A PRF ainda fez 138 resgates de menores em situação de vulnerabilidade, como o trabalho infantil, desacompanhados de um adulto ou em locais de consumo de bebidas alcóolicas, antes de eles serem vítimas de abusos sexuais.

Além disso, por meio de outra operação da PRF de combate à exploração sexual infantil, a Caminhos Seguros, feita em rodovias brasileiras em parceria com as polícias estaduais, 1.008 adultos foram presos e 6.185 materiais pornográficos digitais infantojuvenis foram recolhidos, além da apreensão de 8,6 mil quilos de drogas e 84 armas de fogo.

Ação integrada

Esse conjunto de dados foi apresentado nesta quarta-feira (31), em Brasília. Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que a efetividade das ações é resultado da integração dos órgãos de segurança pública.  

“No Susp [Sistema Único de Segurança Pública, as polícias integram o sistema e devem trabalhar juntas].  Não há dúvidas que, desde a sociedade civil, o Parlamento, a Defensoria [Pública], o Ministério Público do Trabalho têm o dever de fortalecer essa dimensão. O ministério não é proprietário de nada ou o órgão A ou B. A sociedade é a proprietária. E por isso, temos que trabalhar de modo aberto para essa integração ficar em um modo mais elevado”, declarou. 

Dino disse, ainda, que “a segurança pública é um direito fundamental. Ela funciona, também, para o cumprimento de outros direitos, como o da segurança física e psicológica de crianças e adolescentes. Saúdo aqueles que, mesmo com anos de trevas, conseguiram manter esse projeto”.

Com base do desempenho obtido pelo projeto Mapear nas rodovias, está sendo estudada a sua implantação em rotas fluviais como, por exemplo, as que levam à Ilha de Marajó, no Pará, região marcada, há anos, por casos de exploração de crianças e adolescentes. 

Ainda durante o evento, foi lançado aplicativo do Mapear voltado para os agentes rodoviários. A tecnologia vai permitir o cadastro de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras. Os policiais rodoviários federais vão responder a perguntas no aplicativo e este vai classificar o grau de risco de ocorrências deste tipo, na localidade identificada.

Denúncias

Vale destacar ainda que situações de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes podem ser denunciadas pela população por meio do telefone 191, além do Disque 100, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Somente nos quatro primeiros meses de 2023, foram registradas, por meio do Disque 100, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, das quais 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas. 

Além disso, nesse mesmo período, foram registradas 763 denúncias e 1,4 mil violações sexuais ocorridas na internet. Em todo o ambiente virtual, houve registros de exploração sexual, com 316 denúncias e 319 violações; estupro, com 375 denúncias e 378 violações; abuso sexual físico, com 73 denúncias e 74 violações; e violência sexual psíquica, com 480 denúncias e 631 violações. 

Com informações do MJSP e Agência Brasil

(PL)