Foto: arquivo/Agência Brasil

A deplorável realidade do trabalho escravo está presente na vida de milhares de pessoas ainda hoje no Brasil, muitas das quais são crianças e adolescentes, situação que explicita o quanto as desigualdades racial e social estão entranhadas na sociedade brasileira. Dos 29 adolescentes entre 14 e 17anos resgatados desse tipo de exploração entre janeiro e maio deste ano, 86% se autodeclararam pretos ou pardos e 41% não tinham concluído o ensino fundamental. 

Os dados são do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego. “A maioria dos trabalhos executados por crianças e adolescentes resgatadas de trabalho escravo se enquadram nas piores formas de trabalho infantil ou sequer são permitidos a qualquer trabalhador”, explica o auditor fiscal do Trabalho, Maurício Krepsky, coordenador do GEFM. 

Segundo auditor, quando constatado o trabalho ilegal de criança ou adolescente, devem ser considerados pela Inspeção do trabalho os impactos das violações que sejam verificadas em sua formação e constituição física e psicossocial, dada sua particular condição de pessoa em desenvolvimento.

Ao todo, desde a criação do grupo, em 1995, 1.016 crianças e adolescentes foram resgatados de condições de escravidão moderna. Destas, 379 eram menores de 16 anos e 637 tinham entre 16 e 18 anos.

Em 2008, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovada, por meio de decreto presidencial, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), em conformidade com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com isso, ficou proibido o trabalho de menores de 18 anos nas atividades descritas na lista, salvo algumas exceções previstas no decreto. 

Entre as 93 atividades listadas estão, por exemplo, direção e operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento; na pulverização, manuseio e aplicação de agrotóxicos e afins; nas atividades que exijam mergulho, com ou sem equipamento; na extração de pedras, areia e argila, entre outros minerais; na industrialização do fumo e cana de açúcar; na produção de carvão vegetal e na construção civil pesada. 

As denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, pelo Sistema Ipê.

Trabalho infantil

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), ao menos 168 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil no mundo. Além disso, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 20 em cada 100 crianças entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa é de que, em 2019, 1,8 milhão de crianças e jovens entre 5 e 17 anos eram submetidas ao trabalho infantil, número que representa 4,6% da população total nessa faixa etária.

A OIT ressalta que “o trabalho infantil é ilegale priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente”. 

Com informações do MTE