Centrais protestam na Avenida Paulista contra juros altos. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Empenhadas na luta contra a manutenção da alta taxa de juros pelo Banco Central, as seis principais centrais sindicais do país emitiram nota conjunta, na qual pedem a exoneração do presidente da instituição, Roberto Campos Neto. 

O documento é dirigido ao Conselho Monetário Nacional (CMN), especificamente aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), que fazem parte do colegiado; o terceiro membro é o próprio presidente do BC. 

“Solicitamos que Vossas Excelências, no exercício da competência deste Eg. Conselho, prevista no art. 5º, §1º da Lei Complementar 179/2021, submeta ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva proposta de exoneração do Presidente do Banco Central do Brasil, o Sr. Roberto Campos Neto, em razão do seu comprovado e reiterado descumprimento dos objetivos da instituição (art. 5º, inc. IV da Lei Complementar 179/2021)”, diz a nota. 

Conforme a referida lei, uma das possíveis hipóteses para a exoneração do presidente ou de diretores do BC é “quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”. 

Para justificar o pedido, as centrais argumentam que ao mesmo tempo em que a Lei Complementar 179/2021 “estabelece que o objetivo do Banco Central é assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação)”, também determina que “o BC deve zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”. 

Neste sentido, apontam que o atual comando do Banco Central descumpriu por dois anos seguidos o objetivo apontado pela legislação vigente. “Em 2021, o IPCA somou 10,06%, o maior índice apurado desde 2015. Muito acima do teto da meta para 2021, que era de 5,25%. Assim como em 2022, quando o teto da meta era de 5% e o IPCA registrado foi de 5,79%. Ou seja, nos dois anos de mandato, o comando do Banco Central foi incapaz de assegurar a estabilidade monetária”. 

Como se não bastasse tudo isso, diz o documento, “em um momento em que a inflação está controlada pela baixa atividade econômica e sem nenhum indício de pressão inflacionária alicerçada na demanda, pela sétima vez consecutiva, o Conselho de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) no patamar de 13,75%, a mais alta taxa registrada no mundo, com 9,81% de juros real”. 

A nota diz, ainda, que o o resultado da “péssima condução monetária” já pode ser visto “pela estimativa da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de retração de 1,2% na atividade econômica em abril, na contramão do mundo. As consequências serão desemprego e o aumento da miséria, uma receita nociva aos trabalhadores brasileiros”. 

Por tudo isso, concluem as centrais, “o que se verifica do mandato até aqui exercido pelo presidente do Banco Central é que o seu desempenho é insuficiente e incapaz de alcançar os objetivos estabelecidos, alternando entre o descontrole inflacionário e a inviabilização da atividade econômica”. 

A nota é assinada por Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Miguel Torres, Presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)  e Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores).

Insatisfação generalizada

Logo após o anúncio de manutenção da taxa, quando ainda viajava pela Itália, o presidente Lula declarou, referindo-se a Campos Neto: “Eu acho que esse cidadão joga contra a economia brasileira. Ele não tem explicação. Não existe explicação aceitável para a taxa de juros em 13,75%. Não existe”. 

Desde o último dia 16 até 2 de julho, centrais sindicais e movimentos promovem a “Jornada Contra os Juros Altos”. No dia 20, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) realizava sua mais recente reunião, as centrais promoveram manifestações em diversos pontos do país.

Em artigo recém-publicado, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destacou que “a política de juros altos do bolsonarista Campos Neto impõe ao país uma perversa transferência de renda da maioria da sociedade para investidores financeiros. Isto transparece no fato de que 49,2% do Orçamento da União deste ano serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, o que tem por contrapartida corte nos investimentos em infraestrutura, saúde, educação, seguridade, ciência, tecnologia e outras áreas”. 

Pelas redes sociais, Sérgio Nobre, presidente da CUT, declarou que o “Senado precisa agir: o Brasil está sendo boicotado. Nota, carta aberta, ato, protesto nas ruas, pressão sobre o Senado, porque não vamos parar enquanto os juros não baixarem”. 

Ao jornal O Estado de S.Paulo, há poucos dias o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, declarou que “a política do BC é irracional e apocalíptica: voltada para a miséria, queda na produção e geração de novos postos de trabalho”. 

Para além do governo, das centrais sindicais e dos movimentos sociais, importantes setores econômicos também vêm demonstrando insatisfação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, emitiu um comunicado em que avalia a decisão do BC como “equivocada” e diz que “a Selic está em patamar alto o suficiente para contrair a atividade econômica”.

Um grupo de empresários do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República (Conselhão) — entre os quais Luiza Trajano, da Magazine Luiza, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, o empresário do agronegócio, Eraí Maggi — divulgaram uma carta aberta em que destacam: “É hora de baixar os juros para retomar a atividade econômica, gerar emprego e renda. É urgente uma política monetária adequada”.