Foto: arquivo/Agência Brasil

Reconhecido como dever do Estado conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso à creche ainda não é realidade para cerca de 2,5 milhões de crianças brasileiras, segundo dados do IBGE. Além do aspecto educacional que envolve a questão, a falta desses espaços, no âmbito público, prejudica sobretudo as mães que, na falta de onde deixar seus filhos, acabam muitas vezes tendo de abandonar o trabalho, piorando as condições socioeconômicas das famílias, principalmente as mais carentes. 

De acordo com dados levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, 7,2 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche, das quais 2,5 milhões, ou 34%, figuram nessa situação por falta de vaga. Outras 4,1 milhões, ou 57%, não frequentam esses espaços por opção dos pais. 

Essa fase escolar não é obrigatória, mas segundo entendimento do STF, que confirmou, em setembro do ano passado, o que já era estabelecido na Constituição, é dever do poder público, em todas as suas esferas, garantir vagas em creches e pré-escolas. 

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil precisaria garantir que até 2024, 50% das crianças nessa faixa etária estejam na creche, patamar que hoje está em torno de 36%. 

Após a pandemia, verificou-se um aumento na demanda por creches no país — se hoje são 2,5 milhões de crianças aguardando vaga, em 2019 elas eram 2,3 milhões. Este fator, somado ao descaso e ao desmonte da educação promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro, agravou a situação, que é uma realidade há anos. 

Ações do governo

Ciente do problema e da necessidade de superá-lo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medidas já no início do governo.  “A retomada das obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o Brasil é prioridade desse governo, do presidente Lula. Vamos conseguir concluir mais de 3.500 escolas em todo país, beneficiando tanto estudantes e quanto as famílias brasileiras, promovendo a inclusão de quem está fora da escola. É por meio da educação que mudaremos a vida das nossas crianças”, destaca o ministro da Educação, Camilo Santana. 

Para tanto, o Governo Federal lançou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica que, de acordo com o MEC, “visa possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, podendo criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026”.

Ao todo, são 1.215 obras de escolas de educação infantil, entre creches e pré-escola, sendo 939 inacabadas e 276 paralisadas. A estimativa do MEC é que, após concluídas, atendam cerca de 114 mil crianças.

Para ampliar o alcance das iniciativas voltadas para terminar as obras, o MEC explica que estados, Distrito Federal e municípios podem manifestar interesse em sua retomada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao ministério, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). O pacto foi instituído por meio da Medida Provisória 1.174, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023.

Ainda segundo informações fornecidas pelo MEC, “pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado”.