Foto: reprodução/Petrobras

O governo Lula colocou um ponto final, nesta terça-feira (16), na política de Preço de Paridade de Importação (PPI) utilizada pela Petrobras nos últimos seis anos. Com isso, o valor cobrado pelos combustíveis ao consumidor final será menor e menos volátil, impactando na inflação, e a estatal poderá ficar mais competitiva, o que levou à valorização de suas ações logo após o anúncio. O dia de ontem encerrou com alta de 2,49% nas ações preferenciais da empresa e de 2,24% nas ordinárias. 

“A nova estratégia comercial encerra a subordinação obrigatória ao preço de paridade de importação, mantendo o alinhamento aos preços competitivos por polo de venda, tendo em vista a melhor alternativa acessível ao povo brasileiro”, disse, pelas redes sociais, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. 

Nesta quarta-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad ressaltou que o novo modelo também terá impacto positivo na inflação, uma vez que os sucessivos aumentos dos combustíveis pesavam também sobre o valor dos produtos que chegam ao consumidor final. “Com as mudanças da política de preços da Petrobras, com o dólar em queda e petróleo em queda, você consegue acomodar isso (os preços) sem provocar pressão inflacionária. Pelo contrário, vai ajudar no combate à inflação, sem desorganizar as contas dos governadores”, declarou. 

Segundo informações da estatal, com o antigo PPI, os preços se baseavam na cotação do mercado internacional e a principal referência era o barril de petróleo tipo Brent, calculado em dólar. Além disso, era incorporada a margem para remuneração de risco e eram considerados fretes de navios, logística e taxas portuárias. Soma-se a isso o fato de que a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e evitar fortes repercussões no valor final cobrado do consumidor. 

O resultado dessa política, aplicada desde o governo de Michel Temer (MDB) e mantida por Jair Bolsonaro (PL), foi a constante elevação dos combustíveis em prejuízo da população e em benefício dos acionistas, que lucraram muito nos últimos anos. 

De acordo com dados elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), seção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), somente entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o diesel nas refinarias subiu 203%, a gasolina, 169,1% e o GLP 119,1%. No mesmo período, o salário mínimo aumentou 21,4%. Por outro lado, a empresa teve lucro recorde no ano passado e distribuiu R$ 215,7 bilhões aos seus acionistas. 

Com a nova política, ainda de acordo com a Petrobras, os preços não deixarão de levar em conta o mercado internacional, mas adotarão outras referências para o cálculo, como indicadores do mercado. Também deverá haver uma mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal, definido pelo governo. 

Além disso, o cálculo vai considerar o chamado “custo alternativo do cliente”, levando em conta preços praticados por outros fornecedores. O modelo ainda institui o “valor marginal para a Petrobras”, definido com base nas melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação. 

Benefícios para empresa e população

No canal ICL Notícias, o economista Eduardo Moreira classificou o antigo PPI de “maluquice”. Com o novo modelo, disse, a estatal “pode ganhar fatia de mercado e crescer e é por isso que a ação da Petrobras subiu ontem, porque ela passa a ter a possibilidade de ser mais competitiva nos preços e assim aumentar sua fatia de mercado”. 

Por isso, completou, “é bom para o valor da Petrobras como empresa e para o Brasil; quando o combustível estiver sob pressão para subir de preço por conta de choques externos, a gente vai ter um grau de liberdade para poder segurar aqui dentro”. 

Para Deyvid Bacelar, coordenador- geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), com a nova política, o brasileiro deixa de pagar pelos combustíveis como se fossem importados. “O Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, a Petrobras tem grande parque de refino e utiliza majoritariamente petróleo nacional que ela mesma produz. Assim, com a nova política, reduz-se também a volatilidade de preços ao consumidor”, afirmou.

Segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), “a nova estratégia poderá garantir mais flexibilidade à Petrobras para definição de seus preços, que devem se orientar por outras premissas, como competitividade, ampliação de seu market share, rentabilidade e otimização operacional. Os custos de produção e as condições de mercado passarão a ser parâmetros para além do PPI”. 

Logo após o anúncio da nova política, a Petrobras comunicou a redução nos valores dos combustíveis. A partir desta quarta-feira (17), o preço da gasolina diminui R$ 0,40 por litro (-12,6%); o diesel, R$ 0,44 por litro (-12,8%), e o gás de cozinha GLP cai R$ 8,97 por botijão de 13 kg (-21,3%).

Para garantir que os novos valores sejam aplicados em benefício da população, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) solicitou aos Procons estaduais e municipais o monitoramento dos postos. 

“Não aceitaremos que postos se valham de fraude para aumentar os preços hoje e dizerem que reduziram amanhã. Esses postos estarão sob a nossa fiscalização e sanções serão aplicadas em caso de fraude”, declarou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. Ele completou dizendo que, se necessário, adotará “medidas adicionais para proteger os direitos dos consumidores e garantir a concorrência justa no mercado de combustíveis”.

Com agências