O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que nenhuma decisão deve ser proferida em ações penais, recursos e demais procedimentos em trâmite na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR) contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. Tal determinação já havia sido proferida pelo então relator original do caso, ministro Ricardo Lewandowski, mas não vinha sendo cumprida. 

Na decisão, anunciada nesta terça-feira (23), o ministro também determinou que sejam encaminhadas à Corte cópias de todos os procedimentos.

Segundo a defesa do advogado, provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, declaradas inválidas pela Segunda Turma do STF, estariam sendo utilizadas e a decisão de Lewandowski não estaria sendo cumprida, de maneira que recursos e pedidos têm sido apresentados nos autos das ações em curso. 

Em manifestação ao STF, o Ministério Público Federal (MPF) também solicitou que seja determinada à Justiça Federal se abster da prática de quaisquer atos judiciais nos processos.

Imbróglio

Em depoimento feito no final de março ao juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, Tacla Duran disse que sofreu tentativa de extorsão por parte do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), e do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ele também declarou que foi alvo da Lava Jato por não ter aceitado ser extorquido.

Diante das denúncias envolvendo os parlamentares e considerando a prerrogativa de foro, Appio enviou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria de Lewandowski, que se aposentou em abril.

Nessa segunda-feira (22), o juiz Eduardo Appio foi afastado de suas funções por determinação do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão atendeu a uma representação feita pelo desembargador federal Marcelo Malucelli. Segundo ele, seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, sócio de Moro, recebeu uma ligação telefônica com ameaças. De acordo com o TRF-4, haveria indícios de que tal telefonema teria sido dado por Appio. 

Com informações do STF e Agência Brasil

(PL)