Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante Operação Libertação na Terra Indígena Yanomami. Foto: MMA

Entidades da sociedade civil organizaram um manifesto em que condenam a Medida Provisória 1.154, aprovada na quarta-feira (24) pela Comissão Mista do Congresso Nacional. O manifesto foi assinado por 790 entidades e mostra contrariedade à medida que retira atribuições dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) e os insere em outras pastas.

O manifesto chama a atenção para o “esquartejamento do MMA e a redução de poder do MPI” na reestruturação proposta pelo Congresso que altera a organização definida pelo governo Lula: “é tiro no pé”. O manifesto com as assinaturas foi enviado para as lideranças do Congresso Nacional.

De acordo com o documento que tem apoio de diversas organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao meio ambiente, causas indígenas, associações científicas e entidades privadas: “Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade de o Brasil combater o desmatamento, principal fonte nacional de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE, de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo das águas e de garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos povos indígenas e a tutela dos direitos humanos. Não há qualquer razão administrativa que justifique o esquartejamento do MMA e a redução de poder do MPI”.

O manifesto aponta para quatro grandes equívocos da MP que precisam ser corrigidos:

  • Retira do MMA a gestão do Cadastro Ambiental Rural – CAR, dificultando o uso de instrumento fundamental para o sucesso das estratégias de combate ao desmatamento e de regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país;
  • Retira do MMA a coordenação do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos – SIGRH e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o que enfraquecerá a atenção para os múltiplos usos da água, com grandes chances de aumentar os conflitos nesse campo, no médio e longo prazo;
  • Retira do MMA qualquer poder relativo aos sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, gerenciamento de recursos hídricos, deixando o MMA completamente enfraquecido;
  • Retira do MPI a competência para demarcação de terras indígenas.

Confira aqui a lista das 790 entidades que assinaram o manifesto, em que constam Greenpeace Brasil, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), SOS Mata Atlântica, WWF Brasil, Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Fundação Tide Setubal, entre outros.