Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em decisão tomada nesta terça-feira (2), o novo juiz da Operação Lava Jato em Curitiba, Eduardo Appio, anulou condenação estabelecida pelo então juiz Sérgio Moro ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral em 2017, por supostamente ter recebido propina por obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). O juiz considerou que o julgamento foi parcial. 

A anulação foi determinada após a defesa de Cabral ter solicitado que a conduta do atual senador Moro (União Brasil-PR) fosse considerada parcial devido a mensagens trocadas entre o ex-magistrado e o ex-procurador e atual deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que constam da Operação Spoofing, que apreendeu, em 2019, mensagens trocadas entre autoridades da Lava Jato obtidas por hackers. 

Ao determinar a anulação, o juiz entendeu que Cabral não teve garantido o devido processo legal, com a atuação mais uma vez casada entre o juiz e o promotor. “Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de Sérgio Cabral demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de de um acusado em processo criminal”, apontou Araújo em sua decisão. 

Além disso, o juiz destacou que “o direito penal como espetáculo, expondo ao distinto público – em doses homeopáticas – os acusados execrados em via pública, devidamente algemados dos pés à cabeça – como no caso do acusado [Sérgio Cabral] – deveria ser ensinado nas faculdades de Direito do país como um verdadeiro ‘case’ de como não se pode conceber o processo penal em um país democrático”.

A ordem de prisão para o ex-governador fluminense relativa ao caso já tinha sido derrubada em dezembro, mas a defesa seguia pedindo a anulação da condenação, alegando que novas prisões poderiam acontecer.

Cabral tem ainda outras 19 condenações na Justiça Federal do Rio, todas decisões do juiz Marcelo Bretas, que está afastado sob suspeita de desvio de conduta.

(PL)