O Telegram segue na mira da Justiça devido à postura que tem adotado de não cumprimento de decisões judiciais. É o que aponta relatório enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, à Procuradoria-Geral da República. O documento havia sido encaminhado a Moraes pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubo. 

De acordo com o jornal Valor Econômico, o documento afirma que o aplicativo de troca de mensagens estaria permitindo, dolosamente, “o anonimato de manifestações e, assim, a reiteração de crimes”, inclusive contra a infância. 

Ele aponta, ainda, que “a temática envolvendo o descumprimento de ordens judiciais pelo aplicativo Telegram é algo que permeia, direta ou indiretamente, todas as esferas do direito e instituições que de algum modo atuam na prevenção e repressão a ilícitos”. 

Além disso, argumenta que o Telegram estaria descumprindo o Marco Civil da Internet “ao não fornecer dados básicos do usuário a investigações criminais”. Para solucionar tal situação, o relatório sugere que seja feito um trabalho conjunto a outros órgãos do Ministério Público. 

O documento foi ajuntado aos autos do inquérito aberto contra diretores das empresas de tecnologia que comandam as redes sociais por campanha abusiva contra o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, que tramita na Câmara e estabelece regras para a regulação das plataformas. 

Ainda de acordo com o jornal, Moraes deu prazo de 15 dias para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras sobre o ofício do Ministério Público Estadual de São Paulo. 

No dia 11 de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra Google e Telegram devido à campanha de desinformação relativa ao PL 2630. 

Um dia antes, Moraes havia determinado que o Telegram apagasse mensagem com esse tipo de teor enviado à sua base de usuários e enviasse outra dizendo que “a mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”. O aplicativo acatou as determinações. 

Com Valor Econômico

(PL)