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A empresa americana Google, que lucra cerca de US$ 100 bilhões por ano, está cometendo um crime contra a economia brasileira ao fazer uma campanha ilegal e mentirosa sobre o PL 2630. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A plataforma está usando sua presença no Brasil para mentir à população e dizer que o projeto prejudica a internet.

O PL 2630 é uma proposta que já foi aprovada pelo Senado e vem sendo discutida há três anos na Câmara dos Deputados com o objetivo de criar uma legislação no país que impeça os crimes de ódio e violência disseminados por criminosos pela internet. A regulação, a criação de parâmetros de convivência com a imprensa profissional e a implantação de mecanismos de combate aos crimes digitais estão em discussão em todo o mundo.

A gigante americana esta fazendo esta campanha, considerada pelo relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), “sórdida e desesperada”, com o objetivo de impedir a votação do projeto prevista para esta terça-feira (2).

A empresa está espalhando mentiras contra o projeto em sua própria plataforma digital. Veja este exemplo: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, diz a mensagem. Clicando no texto, o usuário é levado para uma página com um artigo contra o projeto de lei. Confira abaixo!

O Twitter também impediu que a jornalista Daniela Lima, repórter da CNN, divulgasse informação sobre o PL 2630 em sua própria rede social. O episódio é considerado uma censura inaceitável à imprensa e que lembra os tempos da ditadura.

O ministro da Justiça Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (1), que irá pedir uma apuração sobre a prática abusiva do Google. O ministro determinou a apuração sobre possível prática abusiva do Google contra PL das fake News. Dino afirmou que já enviou o assunto para a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado a pasta.

“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu o ministro. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, informou que determinou a abertura de processo contra a Meta, o Google e o Twitter.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou, por sua vez, que irá acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para tratar do tema. “Além das providências já anunciadas pelo Ministro Flávio Dino, estou representando junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, escreveu o senador.

Fonte: Papiro