Deputado Orlando Silva, relator do PL 2630. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O projeto de lei das fake news (PL 2630/2020), relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), recebeu o apoio de onze entidades que representam os principais veículos de imprensa no Brasil. O manifesto destaca que o “jornalismo de interesse público é a principal arma da sociedade para combater a desinformação e um importante instrumento para o exercício do direito de acesso à informação”. 

Intitulado “Pela Valorização do Jornalismo”, o documento diz, ainda, que “como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia”. 

Neste sentido, destaca que o PL 2630/2020 “é uma oportunidade de levar essa discussão adiante, sedimentando o princípio de que as plataformas devem pagar aos produtores de conteúdo jornalístico”. 

Lançado nesta terça-feira (18), o documento é assinado por: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Nacional de Editores de Revista (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação de Jornalismo Digital (AJOR), Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD), Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP), Associação Paulista de Jornais (APJ), Associação Riograndense de Imprensa (ARI). Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM), Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas (FENAJORE) e Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT).

Segundo noticiado, o PL das fake news deverá ter sua tramitação em regime de urgência votada na próxima quarta-feira (26). O texto pode ser votado ainda na mesma sessão ou no dia seguinte. As empresas de tecnologia, por sua vez, buscam o adiamento. 

Nesta quinta-feira (20), o deputado Orlando Silva declarou, pelo Twitter, que “as plataformas digitais são empresas multinacionais que lucram bilhões no Brasil. Elas querem lavar as mãos da responsabilidade dos impactos sociais de seus modelos de negócios. Não aceitaremos chantagem. O PL 2630 será votado na semana que vem. Regula já!”. 

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

“Diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio, as organizações abaixo assinadas vêm a público reiterar seu apoio à aprovação do PL nº 2630/2020 (conhecido como PL das Fake News), particularmente quanto à valorização do jornalismo como antídoto a essa epidemia social.

O jornalismo de interesse público é a principal arma da sociedade para combater a desinformação e um importante instrumento para o exercício do direito de acesso à informação.

Como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia.

O PL nº 2630/2020 é uma oportunidade de levar essa discussão adiante, sedimentando o princípio de que as plataformas devem pagar aos produtores de conteúdo jornalístico.

No entanto, as entidades ressaltam sua preocupação em se tentar mesclar no PL a questão dos direitos autorais de produtores culturais que não tenham relação direta com o combate à desinformação.

Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas Big Techs a Produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro.

É hora de valorizar o jornalismo como protagonista do combate à desinformação e aprovar o PL nº 2630/2020.

Brasília, 18 de abril de 2023.”