A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, defendeu durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (27) o direito constitucional das mulheres disputarem em condições de igualdade eleições em seus partidos. Diante do tom paternal do ministro Nunes Marques, que afirmou que é preciso ter empatia pelas candidaturas femininas, ela afirmou que as mulheres não precisam ser amparadas pelos homens, mas terem seus direitos eleitorais respeitados.

“Não queremos empatia, mas respeito a nossos direitos. Reconhecê-la como pessoa dotada de autonomia e capaz, sem precisar ser amparada e cotejada”, disse. “É preciso que tenha empatia, soa para nós mulheres paternal. Não é questão de empatia, mas de constitucionalidade”, completou. 

A ministra enfatizou ainda que as mulheres sabem o que é ser tratada em desvalor. Segundo ela, hoje se diz que o partido abandonou a candidata, como se dizia que “o marido a abandonou, coitada”. “Se o partido abandonou, vá ao partido e diga que não vai participar”, recomentou.

Carmem Lúcia se refere a candidaturas “laranja” de partidos que incluem mulheres em sua lista de candidatos apenas para cumprir a cota mínima exigida por lei. São candidaturas de fachada, que, na prática, não se lançam à disputa de votos. Ela também mencionou lideranças femininas importantes de pequenas cidades, que são usadas como “puxadoras de votos” para o partido, mas não recebem financiamento adequado, nem atenção eleitoral do partido deixando de se eleger.

O desvio do recurso que deveria ser destinado à candidatura dessas mulheres é uma infração que pode gerar a cassação total da chapa do partido segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “As mulheres serão destratadas toda vezes que elas forem convidadas para fazer de conta, convidadas e não receber votos”, explicou.

“A desigualdade está nesse tipo de tratamento. Por isso a necessidade da ação afirmativa e eu tenho postulado uma ação transformativa”, declarou Carmem. “Queremos dotar a mulher de condições para que possa de forma altaneira e livre dizer que quer, postular e ir a luta”.

Partidos que avançam

As candidaturas femininas bateram recorde este ano, com 33,3% dos registros nas esferas federal, estadual e distrital. As mulheres representam 53% do eleitorado do país, o que corresponde a 82 milhões de votantes. Apesar disso, elas ocupam apenas 17,28% das cadeiras no Senado e 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados. 

Na última eleição, a bancada feminina na Câmara dos Deputados foi composta por 91 mulheres, uma bancada maior do que a eleita em 2018, de 77 mulheres. Antes, a representação era de 15%.

Dos 32 partidos políticos brasileiros, apenas seis são presididos por mulheres: PT, com a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR); PCdoB, com Luciana Santos (vice-governadora de Pernambuco); PRTB, com Aldinea Fidelix; Podemos, com a deputada federal Renata Abreu (SP); PMB, com Suêd Haidar; e Rede Sustentabilidade, com a ex-senadora Heloísa Helena.

O PCdoB foi o partido que teve o melhor percentual de recursos distribuídos aos seus candidatos. Ao todo, o partido enviou valores do fundo eleitoral para 97% de seus candidatos e está entre os cinco que cumprem a proporção estabelecida pela legislação para mulheres e negros. Cerca de 45% dos candidatos lançados pelo partido foi de mulheres, segundo melhor desempenho entre as legendas brasileiras.

PL e a federação liderada pelo PT foram os partidos com mais mulheres eleitas. A federação lidera na representação feminina com 21 deputadas (18 do PT e 3 do PCdoB). Já o PL elegeu 17 deputadas federais. Na bancada petista, há 26% de deputadas e, na bolsonarista, 17% de eleitas em relação ao número de cadeiras de cada legenda.

Dois partidos conseguiram eleger número igual de homens e mulheres: a Rede tem apenas dois deputados e o PC do B conquistou seis cadeiras, sendo três deputadas e três deputados.

Candidatas mulheres foram as mais votadas em oito estados e no Distrito Federal: Bia Kicis (PL-DF), Daniela do Waguinho (União-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Natália Bonavides (PT-RN), Yandra de André (União-SE), Silvye Alves (União-GO), Dra Alessandra Haber (MDB-PA), Socorro Neri (PP-AC), Detinha (PL-MA).

Nas eleições gerais deste ano, as candidaturas femininas bateram recorde: são 33,33% de pleiteantes a uma cadeira federal, estadual ou distrital. Mas com mulheres compondo 53% do eleitorado do país, o número ainda é baixo. Quando olhamos quantas mulheres são efetivamente eleitas, outro tombo: nas últimas eleições gerais, em 2018, 16,2% dos eleitos eram mulheres.

(Por Cezar Xavier)