Charge: Nando Motta

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, emitiu nota, assinada por 40 procuradores, na qual aborda a onda de ataques a escolas no Brasil. O comunicado ressalta alguns dos fatores que levaram a esse quadro — forjado nos últimos anos, sob o governo de Jair Bolsonaro — tais como a hostilidade, a promoção do discurso de ódio via redes sociais e a facilitação e estímulo ao uso de armas de fogo gerados pela extrema-direita. O documento também conclama o país à união e aponta elementos para enfrentar essa grave situação. 

Emitida nesta segunda-feira (17), a nota pública diz que “quase toda situação trágica é meticulosamente cultivada por ações, omissões e escolhas equivocadas de indivíduos ou da coletividade” e acrescenta que o cenário atual “não surgiu por mágica. Ele resulta da combinação de múltiplos fatores, que incluem o ambiente escolar, as redes sociais e o discurso de ódio”. 

Ao apontar para a possibilidade de marcadores psicológicos entre perpetradores de ataques, a nota salienta que muitas vezes somam-se, a esses fatores “a efervescência do discurso de ódio, em conjunto com a banalização da violência, que tomou os meios de comunicação nos últimos anos. Pessoas públicas externando ideias preconceituosas, desdenhando e atacando minorias, promovendo discursos ofensivos à Constituição da República e aos direitos humanos, atacando o sistema de ensino e produzindo um ambiente favorável à fermentação de uma cultura de rancor”. 

Também aborda o “culto às armas de fogo e a facilitação a seu acesso amplamente promovida e incentivada nos últimos quatro anos” como outra peça fundamental desse complexo quebra-cabeças. “A maior disponibilidade de revólveres, pistolas, espingardas e até mesmo fuzis amplia as probabilidades de seu uso nesses ataques a escolas”, explica.

O documento também se debruça sobre os efeitos nocivos do discurso de ódio, alimentado e disseminado pelas redes sociais. “Um fator basilar para a elevação na quantidade de ataques está relacionado ao crescimento de grupos extremistas atuantes em redes sociais como Twitter, TikTok ou Whatsapp, para citar apenas três dessas plataformas. Os discursos desses grupos, por vezes com teor neonazista ou supremacista branco, têm sido eficazes em cooptar jovens suscetíveis a essas mensagens, estimulando-os a transformar palavras em ações”. 

O texto segue lembrando que “há, nessas plataformas, comunidades ou subcomunidades virtuais dedicadas à louvação de atentados e de seus perpetradores. Tais agrupamentos são muito competentes em acolher jovens que se sentem rejeitados no convívio social real do cotidiano”. 

Neste sentido, a nota defende mudanças na forma de divulgar esses incidentes nos meios de comunicação, para que deixe de ser dado destaque aos perpetradores dos ataques. “Seus nomes e seus rostos não devem estampar manchetes, pois esse é precisamente seu desejo. Para eles, o noticiário é uma coroa de louros, um prêmio por sua atuação. E isso não pode ser concedido”. 

Ainda no que tange às redes sociais, a Procuradoria argumenta que “a moderação de conteúdo nas plataformas tem falhado em barrar o desenvolvimento dessas comunidades e subcomunidades. Se antes os discursos extremistas e criminosos permeavam mais a deep web, a porção da internet não mapeada por buscadores como o Google, agora eles emergem em grupos de discussão e páginas de redes sociais populares”. 

O documento explica que em 2021, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC/SP) abriu inquérito civil sobre a disseminação de desinformação em plataformas digitais, mas pouco se avançou em termos de medidas efetivas que representassem uma mudança de postura. 

Para enfrentar o quadro atual, a PRDC defende ser fundamental que “as plataformas digitais compreendam e assumam sua responsabilidade e importância na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, auxiliando na retirada de conteúdos violadores de direitos humanos”. 

Diz, ainda, que o poder público precisa “igualmente, responsabilizar, dentro dos limites do devido processo legal, os agressores, os disseminadores do discurso de ódio e os meios informacionais lenientes com a divulgação desse conteúdo”. 

Também ressalta a importância da família, essencial “na filtragem dos conteúdos consumidos pelos jovens, bem como em sua orientação, de forma a afastá-los do aliciamento” e a necessidade de campanhas educativas de combate à desinformação e ao discurso de ódio, bem como a promoção de uma cultura de direitos humanos. 

Por fim, a nota chama a sociedade civil, a iniciativa privada, os órgãos e instituições do poder público e demais atores sociais “a trabalharmos de forma unida por um ambiente mais seguro em nossas escolas e por um futuro pacífico para o nosso país”. 

Leia aquia íntegra da nota.