Foto: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)/Reprodução CNS

A 17ª Conferência Nacional de Saúde – 17ª CNS, prevista para julho de 2023, acontece num momento muito especial da vida brasileira de pós pandemia e de fortalecimento democrático com a eleição de Lula, tendo no Ministério da Saúde a primeira mulher a assumir o posto de ministra da área, Nísia Trindade. 

O lema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia, definido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministério da Saúde (MS), aponta para unir esforços para a reconstrução nacional, desenvolvimento do país e para reafirmar e ampliar políticas públicas de saúde nesse novo contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere a atenção e vigilância em saúde, financiamento e universalização do acesso ao sistema de saúde. 

O CNS tem buscado a interação com a diversidade de representação da população brasileira para a elaboração de propostas para esse relevante momento que une governo e sociedade com a realização de conferências nacionais temáticas, uma tendência desde a 15ª CNS.

E é nessa perspectiva que organizações feministas e de trabalhadores em saúde se unem na mobilização da Conferência Nacional Livre de Saúde das Mulheres Jaqueline Góes, que acontece em 28 de maio, de forma híbrida, com a plenária presencial no Rio de Janeiro, no dia em que se visibiliza a luta contra a mortalidade materna. A Conferência recebeu o nome da cientista que liderou, em tempo recorde, o primeiro sequenciamento do genoma do novo coronavírus (Sars-CoV-2) no Brasil, fato que contribuiu decisivamente para o enfrentamento da pandemia no país. A realização da Conferência no contexto da 17ª CNS, é uma dimensão que extrapola o ambiente da Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (CNSM) que chegou a sua 2ª edição em 2019. 

Essa dimensão, consolida a perspectiva de que políticas integrais e para a saúde das mulheres necessitam de uma conexão permanente e sistêmica com a política nacional de saúde, sem prejuízo da abordagem mais focada da Conferência Nacional de Saúde das Mulheres que é uma importante conquista. Maioria da população, contingente com maior expectativa de vida, maioria das pessoas que buscam o acesso ao sistema de saúde para si ou para seus filhos e filhas e parcela majoritária dos profissionais de saúde, as mulheres, em suas diversidades de lugar social, raça /etnia, identidade de gênero, orientação sexual, além do contingente de pessoas com deficiência e outras, necessitam do implemento de políticas públicas que promovam a qualidade de vida nos diferentes ciclos geracionais. 

Ao estabelecer políticas públicas de saúde nesse rumo, se tem um impacto relevante na saúde da população pela relevância desse contingente. De igual forma, promover melhorias nos determinantes econômicos e sociais da saúde tem a ver com elevar a qualidade de vida das mulheres, em especial das mulheres negras que são maioria das pessoas em situação de vulnerabilidade e impactadas pelas desigualdades. Por sua vez, existem outras questões candentes a serem abordadas pela política nacional de saúde que estabelecem uma relação direta com a saúde das mulheres. 

De acordo com o MS, há um incremento, nos últimos anos, de óbitos de mulheres por causas evitáveis comparativamente com os homens no mesmo período; são registros do viés de raça e etnia na desigualdade: o crescimento de casos de pré-natal inadequado – que tem associação com a mortalidade materna – entre as mulheres pardas e pretas, enquanto houve redução entre as brancas; aumento de cesarianas entre as mulheres negras com redução entre as brancas; ampliação dos casos de gravidez de meninas, em sua maioria negras, na faixa de 10 a 14 anos, que pela lei se constitui estrupo. 

Existem evidências de que as violações dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras se ampliaram nos últimos anos. Além disso, a violência de gênero é um problema de saúde pública que afeta a vida das mulheres quando não lhes subtrai a vida pelo feminicídio. O adoecimento mental das mulheres é um problema de saúde recorrente, associado a situações decorrentes da desigualdade de gênero, do patriarcado, a exemplo da violência contra as mulheres e da sobrecarga pelas longas jornadas de trabalho, porque ainda são as principais responsáveis pelos afazeres domésticos e pelos cuidados com os filhos /filhas e pessoas doentes, ainda que assumam a chefia da família como principais provedoras. 

Essas são algumas das questões a serem tratadas na Conferência Nacional Livre Jaqueline Góes e que devem resultar em propostas a serem encaminhadas para 17ª CNS. A saúde das mulheres não é um tema específico desse segmento, uma vez que impacta toda a sociedade. 

Saudações à União Brasileira de Mulheres, Rede Feminista de Saúde e Associação de Trabalhadores da Fiocruz pela iniciativa tão relevante. Vamos fortalecer o SUS. É pela vida das mulheres.

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Edição: Bárbara Luz