Bolsonaro em reunião com embaixadores que motivou o processo de inelegibilidade. Foto Clauber Cleber Caetano/PR

A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos, deve ser julgada ainda no mês de abril.

Até mesmo aliados de Bolsonaro consideram certo que o julgamento deve acolher o pedido de inelegibilidade do ex-presidente por oito anos. O parecer, assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, analisou o âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é acusado de atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022.

O processo está em suas últimas etapas, partindo para a decisão final dos juízes eleitorais. Esta é a mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo. A defesa de Bolsonaro nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunião, que diz ter se tratado de “um debate de ideias”, sem cunho eleitoral.

A posição da PGE é uma das últimas etapas da Aije. Com isso, a expectativa é que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plenário, após elaborar seu voto. Caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar o julgamento.

Na peça, Gonet destacou que a apresentação de Bolsonaro às representações diplomáticas reuniram um compilado de informações e boatos reiteradamente já desmentidos por diversos órgãos oficiais.

Recurso ao STF

Inconformado com o processo, Bolsonaro deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a pena seja confirmada na corte eleitoral.

A defesa do ex-presidente defendeu a nulidade do processo, alegando que uma reunião realizada com embaixadores em julho do ano passado não tem relação com os ataques terroristas de 8 de janeiro. Os advogados de Bolsonaro também argumentam que ele sequer estava no Brasil na data do episódio.

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Bolsonaro vai continuar buscando reverter o cenário. Bolsonaro deve usar a estratégia de posar de vítima do sistema e tentar se fortalecer junto a sua base, bem como dar força ao grupo aliado.

As facções bolsonaristas, por sua vez, veem esperança no STF, por considerar que a corte teria receio da acusação de estar agindo politicamente ao punir seu maior inimigo. Para isso, confiam na saída do ministro Alexandre de Moraes da presidência do TSE.

Provas do golpe

Por determinação do relator, a ação sobre os embaixadores corre sob sigilo no TSE. Entre as provas colhidas no processo, encontra-se a chamada minuta do golpe, documento apócrifo que foi encontrado na casa do último ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, em diligência de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF).

Tal minuta de decreto previa uma espécie de intervenção militar na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado das urnas. O documento foi incluído no processo a pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da Aije.

Torres prestou depoimento sobre o documento no TSE. Também foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.

(por Cezar Xavier)