A volta da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis, a chamada reoneração, válida a partir desta quarta-feira (1º), é um dos mecanismos que o governo Lula pretende empregar para forçar uma redução dos juros no Brasil. A novidade é a regulamentação e tributação e jogos de apostas online, que podem arrecadar bilhões ao tesouro e ajudar nesta batalha.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que o objetivo é reequilibrar as contas públicas para que o Banco Central (BC) também “faça a sua parte”. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o governo está fazendo o “dever de casa”.

O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique aumento da carga tributária. “Não estamos pensando em aumento da carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em relação à receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos dentro da média histórica”, declarou. 

A reoneração dos combustíveis não voltou nos patamares anteriores para não afetar tanto o consumidor final. O governo fixou em R$ 0,49 a alíquota de PIS/Cofins no litro da gasolina e em R$ 0,02 sobre o etanol. Além disso, as exportações de petróleo cru passam a serem taxadas em 9,2%. Tais medidas garantem reforço de R$ 28,8 bilhões na arrecadação neste ano.

A última ata do Comitê de Política Monetária do BC, o Copom, destacou o equilíbrio nas contas públicas como pré-condição para reduzir a taxa básica de juros – a Selic. Citando isto, o ministro Haddad voltou a afirmar que vai tomar as medidas compensatórias para “equilibrar o jogo”. “E até contar que o BC faça a parte dele e comece a restabelecer o equilíbrio da política econômica com vistas ao crescimento sustentável”, declarou em entrevista ao UOL.

Simone também enfatizou que o governo está focado na contenção de gastos. “Queremos mostrar para o Copom e Banco Central, que podem, paulatinamente, diminuir juros. Pois nós temos responsabilidade fiscal e estamos fazendo o dever de casa”, disse a ministra, em entrevista coletiva.

Aposta em jogo

Outra forma criativa encontrada pelo ministro Haddad para reequilibrar as contas do governo é a tributação de sites de apostas para compensar as perdas com a correção da tabela do IR. A isenção foi aumentada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640, reduzindo a taxação sobre 13,7 milhões de pessoas. 

O ministro ainda avalia qual a dimensão da arrecadação com os cassinos eletrônicos, mas pode vir a cobrir as perdas com a correção do IR que são de pouco mais de R$ 3 bilhões anuais. O governo deve apresentar proposta de regulamentação ainda este mês.

“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, disse ele.

Haddad afirmou que as apostas eletrônicas são tributadas “no mundo inteiro”, e que o imposto sobre os jogos de azar pode garantir “alguns bilhões” de arrecadação.

Buchas eleitoreiras

Haddad criticou a “bucha” deixada por Bolsonaro e suas medidas eleitoreiras que desequilibraram as contas públicas para além da desoneração dos combustíveis. Ele destacou decretos assinados pelo então vice-presidente Hamilton Mourão que retirariam R$ 5,8 bi por ano de receitas. O novo governo revogou esses decretos.

A reoneração de combustíveis feita por Lula, ontem, foi bem recebida pelo Banco Central, pois contribui para a política de redução de juros. “Nós estamos lembrando que esta medida não é inflacionária. Segundo o próprio Banco Central, a médio e a longo prazo, ela concorre para a redução das taxas de juros, o nosso principal problema econômico hoje.”

Haddad ressalta que o reequilíbrio das contas públicas também garante sustentação às medidas sociais do governo, com o aumento do salário mínimo, o novo Bolsa Família, a correção da tabela do Imposto de Renda e o programa Minha Casa Minha Vida, entre outras.

Colchão da Petrobras

Haddad defende que a Petrobras pode usar o “colchão” para absorver parte da reoneração da gasolina e ajudar a conter o preço final ao consumidor. Isso ocorre porque a gasolina no Brasil atualmente está acima do preço médio internacional, o que dá gordura à estatal para amortecer parte do aumento de preços nos postos.

Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço em ritmo maior que o anunciado. “Nossa expectativa era maior. Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Aguardamos a decisão da empresa sobre os preços dos combustíveis em março para decidir sobre a reoneração”, explicou.

O ministro não informou o valor desse colchão, uma espécie de reserva financeira. Apenas disse que a Petrobras não precisa reformular a política de paridade de preços com o mercado internacional (PPI). “A atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis e ele pode ser utilizado”, declarou Haddad.

A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda anunciou que a reoneração manteria a arrecadação de R$ 28,88 bilhões até o fim do ano. Também acrescentou que a reoneração buscará ter caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar o ganho de arrecadação inicialmente previsto.

( por Cezar Xavier)