Lula anuncia PL da igualdade salarial e combate à violência de gênero

Diante de um plateia majoritariamente feminina, que lotou o Palácio do Planalto nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Cida Gonçalves anunciaram uma série de medidas para enfrentar a desigualdade, a violência, a discriminação de gênero e o machismo. Entre elas, projeto de lei que obriga empregadores a pagaram salários iguais a homens e mulheres, linhas especiais de crédito e editais focados nelas, ações contra violência e estímulo à participação feminina na área da ciência e tecnologia. 

Também foi anunciada (veja lista abaixo) a criação do Dia Nacional Marielle Franco, em 14 março — quando a vereadora carioca e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018. A data será dedicada ao enfrentamento à violência política de gênero e de raça.

O pacote de medidas conta ainda com a recriação do programa Mulher Viver sem Violência,  com a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões, além da doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.

Outra importante iniciativa foi a criação de cota de 8% de mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Buscando a transversalidade, o pacote estabelece ainda medidas em diversas áreas, da saúde à educação, passando por esportes, cultura, economia e ciência e tecnologia, entre outras. 

Respeito às mulheres

Ao abrir seu discurso, o presidente Lula —cercado por mulheres que compõem o governo, deputadas e as primeiras-damas, além do vice-presidente Geraldo Alckmin — destacou: “Hoje estamos aqui comemorando o 8 de março com o respeito que elas exigem, respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas próprias casas; respeito que nós lutamos para construir quando governamos este país, respeito que faltou ao governo anterior quando optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular, de forma velada, a violência contra as mulheres”. 

A palavra “respeito”, reforçada no discurso de Lula, tem sido usada pelo governo para marcar o conjunto de iniciativas anunciadas no mês de março em defesa dos direitos das mulheres. 

Lula continuou afirmando: “O Brasil voltou. Voltou para combater a discriminação, o assédio, os estupros, os feminicídios e todas as formas de violência contra as mulheres. As estatísticas mostram que todos os dias, inclusive neste 8 de março em que comemoramos o dia das mulheres, três brasileiras são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. É intolerável que, enquanto participamos dessa solenidade, uma mulher ou menina esteja sendo estuprada a cada 10 minutos”. 

Ao falar sobre uma das principais medidas anunciadas, o PL da igualdade salarial,  Lula destacou: “Quando aceitamos que as mulheres ganhem menos do que os homens no exercício da mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”. 

O presidente acrescentou: “É importante lembrar que neste projeto de lei que estamos mandando ao Congresso, tem uma palavra que faz a diferença em tudo que já foi escrito sobre trabalho igual: ‘obrigatoriedade’ de pagar salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso, a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não quer pagar a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”. 

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta quarta-feira (8), mostra que para 43% de executivos e executivas entrevistados, a paridade salarial é a medida mais importante para a promoção da igualdade no ambiente de trabalho. 

Lula salientou ainda que “nada justifica a desigualdade de gênero”, que as mulheres não querem superioridade, mas igualdade e que quando as mulheres avançam, toda a população é beneficiada. “Se dependesse deste governo, a desigualdade acabaria hoje mesmo por decreto do presidente”, afirmou. 

Pacto contra a misoginia

Na abertura do evento, a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, afirmou: “Depois de seis anos, o 8 de março volta a ser celebrado com políticas públicas para as mulheres deste país. O que vocês vêm aqui hoje é um enorme esforço coletivo para que políticas robustas sejam implementadas no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica e a saúde integral das mulheres e direitos garantidos em todos os espaços”. 

Cida destacou que “são R$ 956 milhões do Orçamento público destinados, em 2023, às ações que estamos anunciando hoje, fruto de quase 60 dias de pactuação com diversos ministérios, bancos públicos e outros órgãos”. 

A ministra também chamou atenção ao combate à misoginia, sobretudo ao discurso de ódio promovido e monetizado via redes sociais. “Proponho um pacto com a sociedade para que enfrentemos juntos esse problema. É primordial que o poder público faça o seu papel, mas é preciso ir além e continuar avançando na compreensão de que o desprezo e ódio às mulheres não podem ser naturalizados. Não podemos aceitar o fato de que homens na internet ganhem dinheiro praticando misoginia e isso precisa parar”. 

Veja abaixo a lista com as principais medidas anunciadas pelo governo:

– Envio de projeto de lei ao Congresso estabelecendo a obrigatoriedade de igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. 

– Decreto com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).

– Investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

– Recriação do programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal.

– Decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

– Instituição do Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março, para conscientizar contra a violência política de gênero e de raça.

– Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero.

– Criação de política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

– Criação do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde. 

– Retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.

– Abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

– Decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta, para garantir o recebimento regular das parcelas do programa até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

– Lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem, com R$ 10 milhões em investimentos.

– Destinação de R$ 2 milhões para o Prêmio Carolina Maria de Jesus, voltado a promover livros inéditos escritos por mulheres.

– Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

– Programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, que prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres

– Banco do Brasil terá cinco carretas do Agro Mulher, que vão percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.

– Promoção via Caixa Econômica Federal do Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. 

– Projeto Garagem, do BNDES, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

–  Criação de grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia de direitos. Um deles será voltado para a elaboração de uma Política Nacional de Cuidados. Outro para formular o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens. Um terceiro terá como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública. Um envolve o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e outro buscará formular a politica nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. 

– Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversas pastas da Esplanada dos Ministérios.